O X Congresso dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (CONSINJUS), realizado em junho de 2016, teve como tema central a “Humanização da Justiça: Ética, Cidadania e controle social”. Dentre as suas deliberações, o Congresso apontou a necessidade do SINJUS assumir um papel de vanguarda nos debates sobre a temática da democracia, do controle do Judiciário e do seu papel social.
Nesse sentido, o Congresso delegou à Diretoria Colegiada criar, após análise de sua viabilidade, um Observatório Social do Judiciário, buscando parcerias com especialistas ou outras entidades.
A iniciativa é inédita entre as entidades representativas dos servidores do Judiciário e do sindicalismo brasileiro em geral.
De outra parte, existem iniciativas governamentais, pelo menos desde 2007, com destaque para o acordo de colaboração estabelecido entre o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que resultou na estruturação do Projeto “Pensando o Direito”.
Também merece destaque a iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e do Departamento de Ciência Política da UFMG, que sedia o “Observatório da Justiça Brasileira”. Trata-se de um centro de pesquisas da Justiça brasileira, que envolve, além da UFMG, o Centro de Estudos Sociais América Latina (CES/AL), a Universidade de Brasília (UNB), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC).
Além dessas duas iniciativas governamentais, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Mato Grosso também patrocina uma página na internet voltada à “comunicação com os advogados, advogadas e jurisdicionados com o propósito de receber manifestações acerca de morosidade processual em casos concretos e que visará a agilização na tramitação dos processos”.
São todas iniciativas muito importantes, que servem de fonte e inspiração para o trabalho que vamos realizar, mas que não dão conta da pretensão indicada pelo X Consinjus, que indicou diversos temas para observação e crítica, não só do ponto de vista dos servidores do Judiciário, mas sob uma ótica das maiorias sociais desfavorecidas.
Temas
Dentre esses temas, destacam-se o debate sobre a administração da Justiça e os prejuízos do corporativismo para o Poder Judiciário, a temática da democratização do Judiciário em âmbito nacional e a construção de propostas que ampliem a participação dos servidores e juízes, a análise crítica do papel do CNJ, a fiscalização de licitações e contratos irregulares promovidos pelas administrações dos tribunais, dentre outros.
Parcerias
O Observatório terá a parceria do SINJUS com as demais entidades que representam os servidores do Judiciário em Minas Gerais e será demarcado por uma visão social, orientado à defesa da Justiça, principalmente para os mais necessitados, para os mais pobres e desprotegidos; a denúncia das mazelas e dos privilégios das elites encasteladas no Judiciário; a defesa dos direitos dos servidores e da população; a transparência administrativa e a fiscalização popular. Por isso, um Observatório da Justiça.
Missão
O Observatório cumprirá o papel de divulgar indicadores de produtividade, analisar criticamente a execução orçamentária nos Tribunais, fomentar pesquisas, divulgar notas e informações próprias e também de outras entidades e organizações sociais, da grande imprensa e imprensa especializada, das associações de classe, dos magistrados e advogados, de ONGs engajadas e centros de pesquisa que estudam a matéria.
Além da divulgação permanente e regular de suas iniciativas pelos meios eletrônicos disponíveis, o Observatório da Justiça também editará uma revista anual, promoverá pelo menos um ciclo de debates e palestras com especialistas e ainda realizará pesquisas sobre temas relevantes para a compreensão da visão da sociedade sobre o Judiciário.