OS RISCOS DO IPSEMG – DEMONSTRAÇÕES DE 2015
terça-feira, 19/04/16 17:00
O IPSEMG publicou as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2015, abrangendo também as do FUNFIP (Fundo Financeiro de Previdência) e do FUNAPEC (Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores Públicos de Minas Gerais).
Nesse artigo, repassamos os pontos principais de risco de gestão que essas demonstrações apresentam, sobretudo para aqueles servidores que deles dependem, seja em razão da assistência à saúde, aposentadorias e pensões e pecúlio, respectivamente.
A) Quanto ao FUNFIP
O FUNFIP é responsável por prover recursos para pagamento dos inativos do Estado, recursos que advêm das contribuições patronais, do próprio Estado, e dos servidores, além de outras de pequena monta como eventuais aplicações financeiras.
Sabemos que o FUNFIP é de natureza estrutural deficitária, um fundo financeiro, que honra mensalmente seus compromissos com aposentadorias através de aportes feitos pelo Tesouro do Estado, complementarmente às suas receitas de contribuições.
Por que deficitário estruturalmente?
Porque o Estado de Minas Gerais, assim como muitos outros no Brasil (vide a crise atual do Rio de Janeiro) não teve o zelo de formar ao longo dos anos as reservas atuariais necessárias para cobrir aposentadorias futuras de seus servidores, ou mesmo, quando existiram, delas se apropriou em seu caixa único, para cobrir despesas de outras naturezas.
Em 2015, o FUNFIP apresentou superávit de R$1.877 milhões (receitas de R$13.283 contra despesas de R$11.406). Esse superávit tem origem, no entanto, em repasse extraordinário de R$ 1.9 bilhão de parte dos depósitos judiciais dos quais o Estado fez uso em 2015.
Dentre as ações previstas para serem executadas em 2015, para garantir a sustentabilidade fiscal do Fundo a longo prazo, estavam previstas: a criação de grupos para discussão da folha de pessoal; a aceleração do Projeto MASP e a implantação de auditoria e monitoramento da folha. O relatório não comenta sobre essas iniciativas.
Como as expectativas em relação à arrecadação do Estado bem como à evolução do quadro previdenciário (contribuintes versus beneficiários) não são favoráveis, é de se prever futuro sombrio para a sustentabilidade fiscal do FUNFIP no cumprimento de seus compromissos com aposentadorias e pensões.
B) IPSEMG
As atividades-fim do IPSEMG compreendem a assistência social aos seus segurados, bem como a assistência médica e odontológica, tanto próprias como contratadas, além de responsabilizar-se pelo pagamento de precatórios que lhe são próprios.
Em 2015, seu desempenho foi satisfatório, não inferior a 80%, tanto no tocante ao cumprimento das metas físicas como da execução orçamentária, tendo aplicado os seguintes valores no exercício:
-em saúde-administração geral……………….. R$ 341,2 milhões
-em assistência hospitalar à saúde…………… R$ 674,9
-em pagamento de precatórios………………. R$ 54,7
-em outras despesas……………………………. R$ 5,4
TOTAL……………………………………………… R$1.076,2
Na avaliação quanto ao desempenho das metas, a ênfase é exclusiva em aspectos quantitativos, sem referência a aspectos não menos importantes tais como qualidade dos serviços e produtividade, custo comparado a instituições congêneres e aplicáveis ao setor.
No que se refere às demonstrações financeiras, torna-se relevante ressaltar que:
-o índice de liquidez (ativo circulante/passivo circulante) apresentado nas demonstrações de 2015 foi de 2,43, bastante favorável no curto prazo.
-cabe, no entanto, no balanço patrimonial do IPSEMG, destacar dois aspectos de extrema importância e que preocupam os servidores, seus usuários, sobretudo aqueles de menor poder aquisitivo, que dependem de seus serviços de assistência e de saúde.
Primeiro, o elevado nível de endividamento de longo prazo, com relevância para a “dívida com precatórios”, de R$ 784 milhões em 31/12/2015. Faz-se necessário desagregar esse dado, no sentido de explicitar sua real exigibilidade e prazo de execução.
Segundo, pelo ativo, representativo dos bens e direitos da instituição e, em parte, responsável por suas dívidas de longo prazo, os “créditos a receber” do IPSEMG somam R$ 460 milhões, mas não pagos e já inscritos em dívida ativa , oriundos de débitos de prefeituras e de cartórios. Os demonstrativos também não qualificam esses débitos.
Restam, portanto, sérias dúvidas sobre a solvabilidade a longo prazo do Instituto.
Aliás, em seu balanço financeiro do exercício, nota-se perda de caixa de R$ 85,9 milhões em 2015 em relação a 2014 ( de R$ 314,4 para 228,5 de saldo).
C) FUNAPEC
O FUNAPEC (Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores) é responsável pela supervisão e execução, quando exigido, do pecúlio e seguro aplicados pelos servidores do Estado.
Sobrevive com as mensalidades dos servidores que tenham aderido aos programas, repasses do Tesouro e reservas de caixa, próprias de suas aitividades-fim.
Em 2015 seu exigível representava R$ 93,1 milhões, sendo R$ 83,0 de pecúlio e R$ 10,1 de seguros.
Na execução de 2015, O FUNAPEC teve déficit financeiro de R$ 29,4 milhões, com receitas de R$ 43,9 e despesas de 73,3 milhões.
Pode-se concluir quanto às três diferentes abordagens desse artigo que a gestão, tanto do FUNFIP, quanto do IPSEMG e do FUNAPEC precisa ser repensada, com formatação administrativa e gerencial diferenciadas, já que em todos, há importantes interesses que dizem respeito aos servidores.
Os montantes financeiros envolvidos não são desprezíveis e em contrapartida, a qualidade das informações e da própria comunicação com os mesmos, detentores dos direitos aqui administrados, não corresponde à transparência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no que diz respeito à solvência de longo prazo.
– José Moreira Magalhães é economista com especialização em planejamento governamental, auditor Fiscal de Tributos Estaduais e consultor do SINJUS-MG.
