Minas vai às cordas!

*por José Moreira Magalhães

Em reunião com as entidades sindicais, em 15 de janeiro último, a equipe econômica do governo Pimentel apresentou dados da situação fiscal do Estado como argumento para justificar a nova política de atrasos no pagamento dos servidores: em três parcelas até abril e, saberá Deus como, a partir daí. Fácil, descarregar nos servidores.

Na base, o argumento principal: de um superávit orçamentário médio de 410 milhões/ano, de 2003 a 2012, para um déficit de 900 milhões em 2013 e de 2,2 bilhões em 2014; 8,7 bilhões na execução de 2015 e previsão de 8,9 em 2016.

As razões são as já suficientemente alegadas e debatidas ultimamente na economia brasileira, sem que nada de concreto se faça ou se proponha para o encaminhamento sustentável da superação da crise – tragédia anunciada após as políticas econômicas adotadas após o Lula II.

Em Minas, queda das receitas, sobretudo as tributárias e crescimento mais do que proporcional das despesas, sobretudo aquelas de caráter obrigatório, dentre elas as de pessoal.

Uma pitada de incompetência de gestão pode ser colocada nesse diagnóstico. Em estudo elaborado na assessoria do Senado Federal, sob demanda da Folha de São Paulo, entre 20 Estados da Federação, no período de janeiro a outubro/2015, Minas foi o que mais perdeu em arrecadação de ICMS: 10% reais (ou seja, descontada a inflação do período), contra menos 6% do Rio de Janeiro e mais 4% do Paraná – economias assemelhadas.

De fato, e em que pese a recessão econômica no País, nada tem sido feito no Estado, em matéria de modelo de fiscalização tributária, para combate à sonegação fiscal e revisão das desonerações tributárias, como vem denunciando diuturnamente o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado.

Assim como pelo lado dos gastos, nada de sério também se apresentou até agora, a não ser parcos caraminguás obtidos em economia de água e luz, diárias e passagens e contingenciamentos nas unidades orçamentárias do Poder Executivo.

As reformas substantivas que a sociedade espera, bem como a melhoria da produtividade fiscal, ficam a depender de Lei, cujo projeto o governador Pimentel ficou de encaminhar ao Legislativo, na volta do recesso parlamentar. Reformas que, espera-se, alterem a performance do trabalho fiscal no Estado e, sobretudo, sem perda para os já modestos serviços prestados à população, adequem seu tamanho ao de suas receitas.

                      EXECUÇÃO E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAS (bilhões)

Pelos dados apresentados, Minas vive um período de desequilíbrio estrutural em suas finanças, com 70 bilhões/ano só de despesas obrigatórias contra uma receita tributária de 48 bilhões (dados de 2015). Ou seja, um índice de sustentabilidade fiscal equivalente a 0,69, quando, em equilíbrio, espera-se no mínimo 1,00.