Gestão Bitencourt reforça necessidade de quadro único e eleição direta
terça-feira, 30/06/15 15:00
A atual Presidência do Tribunal de Justiça sob o comando do desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes é caracterizada pela centralização da gestão nas mãos de um pequeno grupo de desembargadores, exclusão total dos servidores concursados das esferas de decisão, retirada de direitos sociais conquistados pelos servidores, criminalização dos sindicatos e mãos de ferro contra seus opositores ideológicos, inclusive entre os magistrados.
Contradizendo o slogan, a tão propalada “gestão participativa” é tida como a mais reacionária e conservadora da história do Judiciário Mineiro. Sob várias suspeitas de irregularidades, inclusive com carta de desembargador dirigida ao conjunto dos magistrados, a Presidência do Tribunal não paga passivo legítimo devido a servidores e descumpre a lei estadual da revisão salarial, mesmo estando ambas com previsão no orçamento.
Também não presta informações públicas solicitadas pelo SINJUS, afronta o direito de greve, pune servidores que lutaram por melhores condições de trabalho e impede a participação do sindicato na elaboração e execução do planejamento estratégico e da proposta orçamentária. Da mesma forma, não responde objetivamente à pauta de reivindicações da categoria, inviabilizando a atividade sindical.
O retrocesso ultrapassou as linhas do Poder Judiciário e chegou a atingir a cultura mineira com a possibilidade de fechamento do Teatro Klauss Vianna, localizado no prédio que se tornará a nova sede do Tribunal (mas a pressão social fez Bitencourt recuar).
Apesar de vários protestos da categoria e até de manifestação interna proferida pelo Ouvidor do Tribunal, desembargador Jaubert Carneiro Jaques, no sentido de se democratizar a Administração, Bitencourt mantém sua postura autocrática.
Esse quadro atual do Poder Judiciário Mineiro (autocrático) reforça duas necessidades: a unificação dos quadros de pessoal e a participação dos servidores nas eleições das mesas diretivas do tribunal.
No primeiro caso, a separação dos servidores entre quadros de 1ª e 2ª instâncias (além de três sindicatos na base) dificulta a luta conjunta, haja vista questões funcionais/estatutárias, próprias de cada servidor, que inibem o sentimento de pertencimento a uma mesma classe. No segundo caso, a ausência do direito de voto para a mesa diretiva do tribunal faz com que os magistrados não se comprometam com a valorização dos servidores, pois estes não fazem parte do colégio eleitoral.
Para a sorte da categoria, a questão da unificação dos quadros está fazendo parte das conversas entre os servidores que preferem, ao que parece, construir seu próprio futuro a deixá-lo ser construído pela gestão Bitencourt. Quanto à questão da eleição direta nos tribunais, a PEC 526/10, que permite a participação dos juízes e servidores, virou prioridade entre as atividades dos sindicatos dos servidores do Judiciário de todo o País.
Enquanto estivermos divididos e sem direito de eleger o presidente do tribunal, viveremos da boa vontade deles ou de suas migalhas. Uma maioria subjugada por uma minoria. Passou da hora de os servidores do Judiciário lutarem por sua emancipação!
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