Perspectivas Previdenciárias no Brasil – Parte II
terça-feira, 17/03/15 16:00
Como vimos anteriormente, o tema previdenciário é hoje uma preocupação universal, não só brasileira, motivada por um fenômeno demográfico que atinge a todos: diferentemente de épocas passadas com elevadas taxas de natalidade e morte precoce, em nossa era, as sociedades vêm envelhecendo.
Os avanços na educação e a disponibilidade de métodos contraceptivos reduziram a natalidade e os progressos da medicina e a assunção de hábitos mais saudáveis de vida vêm elevando a idade mediana da população.
No caso do Brasil, segundo o IBGE, nos próximos 35 anos até 2050, a pirâmide etária sofrerá profunda inversão, como se vê abaixo:
FONTE: IBGE (2013)
Isso significa que, em 40 anos, de 2010 a 2050, nossa população com 60 anos ou mais vai se multiplicar por 3,4 vezes. Do ponto de vista previdenciário, significa dizer que haverá muito mais idosos a serem sustentados por uma população ativa muito menor, em termos relativos.
Trata-se de enorme desafio macroeconômico e previdenciário, cercado, por outro lado, por uma lógica matemática draconiana.
a) os desafios macroeconômicos
– a promoção do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e massa salarial, compatíveis com o aumento da demanda sobre os sistemas de previdência e de assistência;
– a expansão e a qualificação dos serviços de saúde e de assistência, levando a rede de proteção social sempre ao alcance de mais cidadãos, o que contribuirá para amenizar a carga sobre o sistema;
– a preparação para a mudança na dinâmica do mercado de trabalho, que, então, terá a característica de cada vez menos população em idade ativa disponível.
b) a lógica matemática perversa do sistema previdenciário
A equação de equilíbrio do sistema é cinicamente simples:
RECEITAS = DESPESAS
O desdobramento dessa igualdade básica (R = D), é também de fácil entendimento, considerando-se que:
– R (as receitas) depende do valor médio das contribuições (c=alíquota versus salários) e do número de contribuintes do sistema (N);
– D (as despesas) depende do valor médio das aposentadorias (a=aposentadoria em relação ao salário da ativa) e da quantidade de aposentados (B).
O equilíbrio do sistema ocorrerá quando:
____________________
c x N = a x B
____________________
Por que o baixo interesse político pela reforma previdenciária?
A condição de equilíbrio acima responde pela pergunta e pela dificuldade de implementá-la.
Quando o sistema está em desequilíbrio, significa que as receitas previdenciárias (R = c x N) são menores que as despesas previdenciárias (D = a x B).
A condição de volta ao equilíbrio imporá ao gestor uma ou mais das opções abaixo:
– aumento da alíquota de contribuição sobre os salários (c);
– aumento do número de contribuintes (N) ou sua manutenção por mais tempo em atividade;
– diminuição do valor dos benefícios (a);
– exclusão de beneficiários do sistema (B).
Mas há iniciativas outras que podem ser tomadas, tanto do ponto de vista macroeconômico como do previdenciário, de modo a amenizar o ônus exclusivo sobre os trabalhadores.
– dar sustentabilidade ao crescimento econômico para geração crescente de empregos e de massa salarial;
– melhorar a produtividade da economia e o salário médio da população ativa;
– dar qualidade à política fiscal, de forma a gerar mais potencialidade de aporte de recursos aos sistemas de previdência e de assistência;
– atuar na gerência do sistema, evitando fraudes e inconsistências;
– destinar ao sistema previdenciário todas as receitas que lhe são próprias.
Qualquer que venha a ser o tamanho dos desafios, como dissemos, garantir segurança e proteção aos idosos é política pública e encargo fundamental do Estado.
No entanto, é cauteloso avaliar o que nos espera, a nós e a nossos filhos, dada a inapetência política para encarar e preparar as condições de superação do desequilíbrio crescente.
Em Minas, com a reforma previdenciária pública recente, inativos e pensionistas foram jogados na vala do FUNFIP, um fundo de natureza intrinsecamente deficitária, a depender dos bons humores dos gestores de plantão.
