Deputados, juízes e até promotores terão auxílio-moradia. Retrocesso!

segunda-feira, 09/02/15 12:00

Por Wagner Ferreira

Já anunciávamos em artigo anterior que a moda de auto-concessão de auxílios imorais, como esse vergonhoso auxílio-moradia, iria pegar em todos os ramos de poder do serviço público. Quase mordi minha língua quando o Ministério Público de Minas Gerais, por meio de sua Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, enquadrou os deputados estaduais mineiros a pagarem auxílio-moradia apenas para os parlamentares que não tivessem residência em nome próprio ou do cônjuge na capital. Não durou muito.

A nova legislatura da Assembleia Mineira inicia seus trabalhos com um grande retrocesso social, prestando um desserviço ao povo de Minas ao retornar com o pagamento de auxílio-moradia, de forma indiscriminada, a todos os parlamentares. Apenas quatro deputados votaram contra a indecente verba e faço questão de mencionar os seus nomes:
– Ione Pinheiro (DEM)
– Jean Freire (PT)
– João Leite (PSDB)
– Marília Campos (PT)
 
Uma das justificativas defendidas por alguns parlamentares é a de que os juízes mineiros estão recebendo o benefício e também os próprios membros do Ministério Público que questionaram o benefício que era pago aos deputados, ou seja, se vale para um vale para o outro. Triste se não fosse trágico.
Tudo isso acontece em meio a uma crise econômica que se alastra por todo o mundo e pelo Brasil com alta de preços e da inflação que estão corroendo os salários e a renda de todos os demais mortais deste País. Aliás, são os cidadãos que estão sustentando o pagamento desse imoral auxílio-moradia e como de outros penduricalhos que desvirtuam os subsídios dos “membros de poder”, que se apoderam a cada dia de mais e mais recursos públicos, dentro da chamada legalidade, debochando do cidadão.
 
Sinceramente, o descontrole ético e moral parecem ter tomado conta do serviço público brasileiro e, pior, parece que está havendo uma banalização desses conceitos ao ponto de aceitarmos passivamente esses acontecimentos como se não alterassem as nossas vidas. Tudo isso está somado a uma onda de corrupção em todos os níveis de poder (Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas) e em quase todos os partidos políticos.
 
O retrocesso é tão grande que tem reacendido debates acerca do patrimonialismo no Brasil, fenômeno de apoderamento de recursos públicos para interesses pessoais, em prejuízo do desenvolvimento social e econômico do País. Uma nação que pretende ser grande e distribuir a justiça social para todos, não pode aceitar passivamente atitudes retrógradas de agentes políticos, principalmente de governantes, deputados, juízes e promotores.
 
Enquanto isso, seguimos ouvindo que faltam recursos para se efetivar as melhorias na prestação dos serviços públicos tão necessários para uma vida digna da população.
 
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Wagner Ferreira

É bacharel em direito com especialização em Poder Judiciário. Servidor efetivo do TJMG desde 2002, ocupando o cargo de oficial judiciário. Atua na diretoria do SINJUS-MG desde 2011, sendo coordenador-geral do Sindicato entre 2013 e 2020. Atualmente é diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS e vereador de BH.

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