PREVIDÊNCIA

VALE-TUDO: GOVERNO PRESSIONA PARA APROVAR A REFORMA

quinta-feira, 08/02/18 13:53

O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira, 8/2, que se a Reforma da Previdência não for votada em fevereiro, como quer o governo, pode ficar para o mês de novembro. Segundo ele, isso não seria uma “catástrofe”. O governo quer aprovar o texto ainda em fevereiro. Na avaliação do Palácio do Planalto, por se tratar de um ano eleitoral, as chances de a reforma passar na Câmara e no Senado se reduzem muito a partir de março.

A análise do texto no plenário da Câmara está marcada para começar no próximo dia 19. Lá são necessários 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votação. Depois a reforma ainda vai para o Senado, onde precisa de 49 votos dos 81 senadores. O governo corre contra o tempo para conseguir o apoio de que precisa.

Segundo Eunício, se o texto não for aprovado, será inevitável que continue na pauta do debate nacional, principalmente nas eleições de outubro. Segundo ele, a Câmara está tendo muito mais tempo para analisar a reforma do que a Casa que ele preside terá caso o texto seja aprovado ainda em fevereiro. Eunício disse que, por mais veloz que seja, não pode “atropelar o regimento”.

Alterações

Para manter a reforma viva, o relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou, nesta quarta-feira, 7/2, um novo texto da proposta que deve ir à votação no plenário da Casa a partir do dia 19/2. A nova versão incluiu mais uma concessão: pensão vitalícia para viúvos de policiais mortos em serviço. Reconhecendo que ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria, o governo sinalizou que deve fazer mais concessões no texto. Mas futuras mudanças só serão definidas no dia da votação e desde que garantam mais votos a favor da reforma.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o Executivo vai insistir na aprovação desse texto até 28/2, mesma data- limite estabelecida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles admitem que, após essa data, a agenda eleitoral, com mudanças partidárias, prazo de desincompatibilização de ministros e reforma ministerial tomarão conta da agenda do Executivo e Legislativo, o que impedirá a votação da reforma.

Repúdio

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) publicou, na terça-feira, 6/2, uma nota de repúdio em que denuncia o uso de uma página oficial da Advocacia Geral da União (AGU) nas redes sociais para induzir o público a defender a Reforma da Previdência.

Confira:

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional vem repudiar o uso do perfil oficial da Advocacia Geral da União (AGU), no Facebook, como propaganda política, visando a aprovação da imoral e injusta reforma da previdência.

A AGU, como instituição de Estado, não pode servir para interesses político-partidários. O projeto não visa resolver os problemas da previdência, mas apenas privatizar o gerenciamento de recursos bilionários do custeio desse importante sistema.

Trata-se, mais uma vez, do uso indevido da máquina pública para fins políticos. Há notícias de acordos não republicanos, utilização excessiva de verbas públicas em publicidade, negociação de cargos estratégicos da nação por apoio e, agora, utilização de redes sociais oficiais para aprovação da reforma.

Os atuais e futuros aposentados não quebrarão o país. O futuro do Brasil é sonegado diariamente pelos inúmeros perdões de dívidas bilionárias, sucateamento das carreiras de Estado e pela corrupção.

Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

Fonte: SINJUS-MG, com informações do Estadão, do G1 e do Sinprofaz

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