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TSE inicia julgamento que pode cassar mandato de Michel Temer

quarta-feira, 07/06/17 16:06

Relator, acusação e defesa fizeram exposições; votação será retomada nesta quarta

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, na noite desta terça-feira (6), o julgamento de uma ação do PSDB que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014. O processo pode resultar na cassação do mandato de Temer.

Após três horas de sessão, em que o relator, ministro Herman Benjamin, os advogados de acusação e de defesa e o Ministério Público Eleitoral fizeram suas exposições, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, suspendeu a reunião, que será retomada a partir das 9h desta quarta-feira (7), com a votação dos ministros.

Na última hora da sessão, o relator se dedicou à análise de quatro preliminares (questionamentos) das defesas de Dilma e Temer. Todas elas foram rejeitadas por Benjamin e pelos demais ministros. Nesta quarta, Herman Benjamin vai analisar mais outras preliminares, antes que o Plenário passe à votação. Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Veja a cronologia e os principais momentos da sessão desta terça-feira (6):

19h: Durante quase uma hora, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, leu uma síntese do parecer, que possui mais de 1000 páginas. 

19h55: Na sequência, o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, falou por 10 minutos em nome da acusação. Além de defender a inclusão de fatos que não estavam na ação preliminar, Alckmin afirmou que “uma extensa prova foi colhida” e que “há fatos que configuram o abuso”. Em seguida, Flávio Henrique Costa Pereira, também advogado do PSDB e integrando a acusação, afirmou que há inconsistências na prestação de contas da campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014. 

20h15: Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff, inicia sua fala. “Ação do PSDB se baseia em inconformismo com resultado das urnas eletrônicas”, afirma Caetano. O advogado menciona, ainda, as conversas gravadas do “candidato derrotado [Aécio Neves]” na investigação da JBS. “Em relação ao processo original, não há nenhuma acusação que fique de pé”, disse, para iniciar a defesa em relação às novas acusações, no âmbito das delações dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura: “Os fatos não guardam qualquer relação com a ação original”. Advogado de Dilma critica ausência de provas e documentos do casal e defende que delação é ponto de partida, e não peça para acusação. Reitera que publicitários mentiram em depoimentos ao Ministério Público Federal. Caetano, por fim, afirma que não existe prestação de contas de presidente e de vice-presidente, que as contas são apenas uma, rebatendo a tese da defesa de Temer, que pediu separação de processos.

20h30: Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado de Michel Temer, inicia sua exposição rebatendo pedido de inclusão de mais fatos ao processo preliminar. “Não pode haver condenação baseada apenas na palavra do colaborador. A colaboração é importante para iniciar uma investigação, e não para fazer o juízo condenatório. A defesa requer em nome do Estado de Direito que não haja a destituição do presidente da República”, concluiu. Na sequência, fala Gustavo Guedes, também advogado de Temer, alertou que o aceite de provas que não estavam na inicial dará um “recado” e uma mensagem “perigosa” para os demais tribunais eleitorais e instâncias inferiores. O advogado defendeu separação da ação e disse que Temer não cometeu nenhum abuso eleitoral. “Não seria a primeira vez que essa Corte decidiria que o princípio da indivisibilidade de chapa é absoluto”.

20h50: Nicolao Dino, vice-procurador-geral Eleitoral, afirma que não há que se falar de “contaminação de provas” e de vazamentos de informações na imprensa como argumentos para invalidar ação. Dino diz que o impeachment de Dilma se deu em instância política e que a ação que está sendo julgada está em outra instância. Por isso, a ação deve continuar em tramitação no TSE, rebatendo pedido da defesa da ex-presidente sobre invalidação de processo, já que a petista não ocupa mais o cargo de chefe do Poder Executivo. O vice-procurador também rechaçou argumento da defesa de Dilma de que fatos agregados posteriormente à ação inicial não devem ser contemplados no julgamento.

21h05: Relator, ministro Herman Benjamin, afirma que corrupção e caixa dois não foram inventados em 2003 e que Polícia Federal teve a partir deste ano mais independência e autonomia para investigação, bem como o Ministério Público, que também a partir de 2003, abandonou a prática de “engavetar” inquéritos. Ministro critica a “demonização” da política e dos partidos, que levaria a uma autocracia, mas afirma que enfraquecer a Justiça eleitoral significa “condenar as eleições ao descrédito”.

Benjamin rejeitou preliminares da defesa. A primeira delas, sobre a possibilidade de o tribunal julgar a presidente [Dilma Rousseff]. A segunda, também rejeitada pelo relator e pelos demais ministros, a de que duas das quatro ações deveriam ser extintas. A terceira preliminar, cuja tese é de que a ação perdeu seu objeto, após o impeachment de Dilma, também foi rejeitada pelo Plenário e por Benjamin. O ministro argumentou que subsiste a pena de inelegibilidade. Por fim, às 22h05, o relator rejeitou a quarta preliminar da defesa, desta vez de Temer, sobre a inversão da ordem dos depoimentos das testemunhas.

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral, durante julgamento nesta terça-feira (6) de ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral, durante julgamento nesta terça-feira (6) de ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer

 

Entenda o caso das ações do PSDB

A ação foi protocolada em 18 de dezembro de 2014. Além de Dilma e Temer, a ação foi proposta contra a “Coligação Com a Força do Povo” (PT/PMDB/PDT/PCdoB/PP/PR/PSD/PROS/PRB) e os Diretórios Nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, definiu quatro sessões plenárias – nesta terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8) – destinadas exclusivamente ao julgamento da ação. A sessão desta terça-feira teve início às 19h. Na quarta-feira, a sessão será realizada às 9h. Já na quinta-feira, haverá duas sessões, às 9h e às 19h. Das quatro sessões definidas, duas serão extraordinárias (quarta de manhã e quinta-feira à noite).

A Aije 194358 tramita em conjunto com a Aije 154781, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) 761 e a Representação (RP) 846. A apresentação das ações iniciou em plenário no dia 4 de abril, mas ao analisar duas questões de ordem, antes do julgamento do caso, os ministros decidiram ouvir outras testemunhas no processo – o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o publicitário João Santana, Mônica Moura e André Luiz Santana. Na ocasião, o Plenário fixou também o prazo de cinco dias, após a oitiva das testemunhas, para a apresentação das alegações finais.

A questão de ordem é levantada em Plenário para levantar alguma dúvida a respeito de interpretação ou aplicação do regimento do Tribunal em caso concreto, relacionada com a matéria tratada na ocasião. A questão é decidida pelo presidente da sessão, cabendo recurso ao Plenário.

Rito

O rito da ação no Plenário do TSE seguirá a mesma metodologia adotada nos processos julgados nas sessões do Tribunal. De acordo com o regimento interno, o relator da matéria, que também exerce a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá iniciar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.

Em seguida, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas, nessa ordem. Em seguida, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) faz suas considerações.

Conforme a Resolução TSE nº 23.478/2016, em seu artigo 16, inciso I, o prazo para as partes fazerem sustentação oral é de 15 minutos nos feitos originais. No entanto, considerados os casos omissos, na forma do artigo 94 do Regimento Interno do TSE (RITSE), aplica-se, subsidiariamente, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o qual, no parágrafo 2º do artigo 132, assevera: “§ 2º Se houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o prazo, que se contará em dobro, será dividido igualmente entre os do mesmo grupo, se diversamente entre eles não se convencionar”.”Dessa forma, aos representantes, seria destinado o tempo de 15 minutos – inciso I do artigo 16 da referida resolução. Aos representados, o dobro, 30 minutos – parágrafo 2º do artigo 132 do Regimento Interno do STF, na forma do artigo 94 do RITSE.

Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto na Aije. Na sequência votam os ministros: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, conforme prevê a regra do artigo 24 do Regimento Interno do TSE.

Tramitação

Ao ingressar no TSE, o processo foi autuado e distribuído para o relator, o então ministro da Corte e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, João Otávio de Noronha. Em junho de 2015, foram realizadas as primeiras oitivas de testemunhas. Oitiva significa audição, no sentido de ouvir. É um termo jurídico que define a ordem em que devem ser interrogadas as pessoas envolvidas num processo. Esses depoimentos servem de suporte para a análise da ação por parte do ministro relator e a elaboração do seu relatório e voto.

Com o término do mandato do ministro João Otávio de Noronha no TSE, no dia 16 de outubro de 2015, a Aije 194358 foi redistribuída à ministra Maria Thereza de Assis Moura, então corregedora-geral da Justiça Eleitoral.

No dia 17 de março de 2016, o então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, determinou a unificação da tramitação das quatro ações que pedem a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer (Aije 194358, Aije 154781, Aime 761 e RP 846). Antes da decisão, a RP 846 era relatada pelo ministro Luiz Fux.

O ministro Dias Toffoli entendeu que, por tratarem do mesmo tema, os processos deveriam ser reunidos, na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, por racionalidade e eficiência processual. O ministro levou em conta também a segurança jurídica, para evitar possíveis decisões conflitantes.

Em decisão monocrática publicada no dia 22 de abril de 2016, a ministra Maria Thereza determinou a realização de perícia contábil nas empresas Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., Gráfica VTPB Ltda., Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. A diligência se limitou aos fatos relacionados ou úteis à campanha eleitoral de 2014 de Dilma Rousseff e Michel Temer.

No dia 31 de agosto de 2016, com o fim do mandato da ministra Maria Thereza no TSE, a ação foi redistribuída ao ministro Herman Benjamin, empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Em março de 2017, foram realizadas acareações entre algumas das testemunhas que prestaram depoimento no TSE. No dia 21 de março de 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral anunciou o encerramento da fase de instrução da Aije.

No dia 27 de março deste ano, o corregedor-geral, ministro Herman Benjamin, encaminhou à Presidência do TSE e aos demais ministros da Corte o relatório complementar e final da Aije 194358. O processo da Aije foi pautado para o dia 4 de abril, quando o Plenário da Corte Eleitoral decidiu pela oitiva de novas testemunhas antes do início do julgamento.

Fonte:Jornal do Brasil

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