São Paulo

Tribunal de Contas da cidade de SP acumula mordomia e supersalários

quinta-feira, 04/01/18 11:28

Ao entrar no prédio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas, o visitante é recebido por um guarda civil, que o acompanha por todos os lados e somente o abandona na sala de destino.

Esse tipo de restrição, bem mais rígida do que na prefeitura ou na Câmara Municipal, é sintomática de um órgão que historicamente permanece fechado ao olhar público.

Pedra no sapato de João Doria (PSDB), cujos programas têm sido travados pelo TCM, o órgão contará com orçamento de R$ 283 milhões para 2018, superior ao de 12 secretarias da administração, incluindo as de ambiente e esporte.

A maior parte do valor vai para gastos com pessoal. Os cinco conselheiros recebem remunerações (R$ 30.471) superiores às do prefeito (R$ 24,1 mil), e dois recebem auxílio-moradia (R$ 4.377), o que faz com que ganhem “supersalários” acima do teto de R$ 33,7 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

APADRINHADOS

O TCM conta com cerca de 650 funcionários, sendo que 175 deles são comissionados (indicados por conselheiros), e apenas outros 168 são auditores, ou seja, os funcionários responsáveis pela atividade fundamental do órgão: análise técnica de contratos, editais e projetos do município.

“Precisamos ver se o número de auditores não está inadequado para dar conta das demandas. Os comissionados não deveriam ser em maior número do que o daqueles que executam a atividade central do próprio órgão”, afirma o professor Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP.

Entre os comissionados proliferam pessoas próximas a vereadores, ex-vereadores e outras figuras influentes. Em outubro, Michele Miguel foi nomeada para o cargo de “assessora de gabinete 1”, com salário de quase
R$ 24.500. Ela é mulher do ex-vereador (2005-2016) Aurélio Miguel (PR), que tem sido alvo de investigações (algumas arquivadas) do Ministério Público do Estado por suposto recebimento de propina.

Outro caso de destaque é o de Fábio Goulart, também assessor de gabinete, que é filho do deputado federal Antônio Goulart (PSD), que foi vereador por cinco mandatos. Rodrigo Goulart, irmão de Fábio, é vereador atualmente.

“A recorrência lança dúvidas sobre o porquê essas pessoas foram parar lá. Não é coincidência. Se eles têm competência ou não é outra historia. Talvez o TCM esteja fazendo o que cobra que os órgãos que fiscaliza não façam”, diz o professor da FGV.

POLÍTICA E SALÁRIOS

O TCM-SP é o único tribunal de contas do país que conta com apenas cinco membros (três escolhidos pela Câmara, e dois pelo prefeito). Nos outros 33, vigora o modelo com sete conselheiros, sendo que dois deles são técnicos: um deles, auditor de carreira, e outro, representante do Ministério Público de Contas.

No TCM-SP, os conselheiros têm passado na política, e não um Ministério Público que possa oferecer uma visão possivelmente menos viciada.

Quatro deles foram vereadores (Edson Simões, Domingos Dissei, Mauricio Faria e João Antonio), e Roberto Braguim, atual presidente, foi chefe de gabinete do ex-prefeito Celso Pitta (1993-1998).

É no gabinete de Braguim que trabalha como assessora Maria Dias Toffoli, irmã do ministro do STF. Bacharel em direito, antes de começar a trabalhar no TCM atuava como fisioterapeuta na prefeitura.

Recentemente, Toffoli julgou improcedente uma ação que defendia que o TCM-SP deveria ter as sete cadeiras. O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista, mas, com oito votos pela improcedência (dentre 11), o resultado já está quase definido.

Membros da Associação Nacional de Auditores dos Tribunal de Contas, parte contrária na ação, incomodaram-se com a participação de Toffoli, que, segundo eles, deveria ter se declarado impedido.

Dissei tem sido o conselheiro a travar mais processos de Doria, barrando em suas fases iniciais a concessão de cemitérios, a privatização do Anhembi e o termo de cooperação para reforma das pontes das marginais. Ele iniciou a carreira como vereador em 1997 e entrou no TCM em 2012 por indicação da Câmara.

Seis dos maiores doadores da campanha de Dissei para vereador de 2008 atualmente têm cargos no TCM.

João Antonio, Dissei e Simões abriram mão do auxílio-moradia por entenderem que, por terem estabelecido residência na cidade, não deveriam recebê-lo. Os outros dois conselheiros, Braguim e Faria, apesar de também morarem em São Paulo, seguem recebendo o benefício.

Presidente e vice do TCM, eles ganham também gratificações de R$ 1.664 e R$ 1.497 por mês, respectivamente. Também por simetria com o Judiciário, o cargo de conselheiro é vitalício, tem aposentadoria compulsória aos 75 anos, com valor integral.

Veja a matéria na íntegra aqui.

Fonte: Folha de São Paulo

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