ANÁLISE RGF

TJMG apresenta folga na despesa com pessoal em 2016

quinta-feira, 02/02/17 18:39

Diferentemente da postura adotada durante todo o exercício de 2016 com os servidores e ainda agora, por decisão interna, nas negativas dos acordos negociados para implementação em 2017, o Tribunal apresentou “folga” na despesa com pessoal em todos os quadrimestres de 2016.

Acaba de sair o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de janeiro a dezembro/2016.

Os dados, em milhões:

1º Q                     2ºQ                       ANO

________           ________            _________

1.RC LÍQUIDA                                 52.887,5             54.574,0              53.731,5

2.FOLHA BRUTA                               4.332,9               4.485,5                4.276,5

3.FOLHA LÍQUIDA                            2.723,9               2.740,8                2.797,7

4.ÍNDICE LRF                                          5,15                     5,02                     5,21

5.FOLGA P/PRUDENCIAL-BRUTO    404,8                   529,8                   334,8

 

Como se sabe, o índice prudencial de pessoal do TJMG, ou seja, a relação entre as despesas líquidas de pessoal e a receita corrente líquida do Estado, é de 5,6145%. Um crescimento das despesas brutas ou líquidas de pessoal do Tribunal e/ou um decréscimo da receita corrente líquida do Estado, por queda da arrecadação, sobretudo a tributária, resultam em aumento do índice da LRF. O que não é bom, porque ameaça os direitos dos servidores, sobretudo o da Data-Base, quando se garante a segurança dos salários frente à inflação, preservando o poder de compra. E também trás insegurança nas negociações sindicais, pesando contra os servidores, como vem acontecendo.

Mas há o que observar nos dados acima.

Primeiro: a RCL, em que pese a queda no 2º quadrimestre, voltou a subir no 3º e a previsão para 2017 é de R$ 54.402, cumprindo uma sequência de alta, apesar da crise, de 3 anos, 2015, 2016 e 2017;

Segundo: em 2016, em todo o período, o índice LRF do TJ ficou bem abaixo do prudencial. No fechamento do ano, em 5,21%, portanto mais de 7% abaixo do prudencial;

Terceiro: esse fato significa folga na folha, a qual poderia ter crescido o suficiente para cobrir a Data-Base de 2016. O quadro demonstra uma folga de R$ 334 milhões em relação à folha bruta de 2016. A boa negociação orçamentária não é problema dos servidores.

Aliás, o que veio ocorrendo desde o início do exercício.

Um descompasso entre “postura negocial” e “execução do orçamento”. Lamentável.

 

 

 

     

José Moreira Magalhães

É economista, com especialização em Planejamento Governamental; consultor em orçamento e finanças; e fiscal de tributos estaduais. Foi diretor de arrecadação, diretor do Tesouro Estadual e Diretor Financeiro do TJMG. Autor do livro "Desvendando as Finanças Públicas".

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