NEGOCIAÇÕES

TJMG SE COMPROMETE A CRIAR GRUPO PARA DISCUTIR A PV

sexta-feira, 22/09/17 18:16

Nesta sexta-feira, dia 22/9, os representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) se reuniram com o superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. No encontro foram discutidas soluções para demandas dos servidores, com destaque para a Promoção Vertical. Após solicitação do Sindicato, o Tribunal se comprometeu a criar um grupo de trabalho para promover melhorias nos procedimentos das PVs.

Pelo SINJUS, participaram o diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Felipe Rodrigues, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Alexandre Pires, que reforçaram o descontentamento da categoria com os critérios adotados nos últimos processos da Promoção Vertical. Os dirigentes lembraram à Administração do TJMG que regras aplicadas atualmente no apontamento de vagas se fundamentam em legislação revogada, ou seja, o procedimento não obedece ao princípio da legalidade.

Em reunião no dia 21/10/2010, o Comitê de Gestão Estratégica Institucional do TJMG decidiu pela a utilização de regras contidas nos anexos I, II, V e VI da Lei Estadual Nº 13.647/2000, que estão expressamente revogados pela Lei Estadual 16.645/2007. A legislação revogada impõe limites de vagas em cada classe de cada cargo das carreiras do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal, enquanto a lei vigente aboliu este limite.

Por isso, o SINJUS-MG solicitou a convocação de reunião do Comitê, por meio do ofício Nº 93/2017, para rever a decisão. O Sindicato requereu ainda a criação de um grupo de trabalho (GT) com representantes do TJMG e dos servidores para a construção de uma metodologia mais adequada para o apontamento de vagas.

Em resposta, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga sinalizou positivamente para a criação do grupo de trabalho com a participação dos sindicatos. Segundo o magistrado, a partir de um encaminhamento do GT a ser criado, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, poderá convocar reunião do Comitê de Gestão com o intuito de rediscutir a decisão tomada em 2010.

Compensação

Também foi tratada no encontro a compensação das greves realizadas pela categoria nos anos de 2014 e 2011. Para o desembargador Carlos Henrique, o TJMG provavelmente vai atender ao pedido referente à de 2014, pois a decisão será meramente administrativa. O magistrado também acredita ser possível ocorrer a compensação da paralisação ocorrida em 2011, mesmo ainda havendo ação judicial discutindo a legalidade do movimento grevista e suas implicações.

Sobre essas demandas, o desembargador Carlos Henrique afirmou que irá reforçar o pedido ao presidente do TJMG e buscar soluções nos setores competentes.

Férias-prêmio

Os diretores do Sindicato cobraram ainda um posicionamento acerca do Ofício Nº 88, que solicita a revogação do artigo 6º da Portaria nº 3.360/PR/2016. Ele proíbe que o servidor que tenha férias regulamentares a serem usufruídas goze de férias-prêmio. O pleito do SINJUS-MG se baseia no princípio da isonomia entre magistrados e servidores, já que, no dia 4/9, foi publicada portaria que retirou esse mesmo impedimento dos magistrados. O Desembargador entendeu justa a reivindicação e, após ouvir os outros sindicatos, levará o pedido à Presidência para ser analisado.

Outro assunto discutido foi o pagamento do terço de férias, suspenso em 2016. O Sindicato entende que os servidores teriam direito aos valores, pois, a suspensão das férias foi publicada na véspera do depósito. Quanto a essa reivindicação, os representantes do TJMG disseram que vão reanalisar o caso e consultar a Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu/TJMG).

Ao final, o superintendente administrativo adjunto do TJMG afirmou que serão dadas as respostas dos pleitos até o final da próxima semana. Uma nova reunião com o desembargador Carlos Henrique foi marcada para o dia 27/9 para tratar da Data-Base 2017 e dos auxílios-saúde e transporte.

Por isso, servidor, fique atento aos canais de comunicação do SINJUS-MG para se manter informado sobre o andamento das negociações.

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