25 DE ABRIL

TJMG REGULAMENTA COMPENSAÇÃO DE GREVE

sexta-feira, 06/07/18 12:25

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) dessa quinta-feira, 5/7, a Portaria nº 4.166/2018, que regulamenta a compensação das horas não trabalhadas pelos servidores de segunda instância em razão da greve do dia 25 de abril de 2018. A greve foi motivada pela quebra de acordo por parte do Tribunal em relação à instituição dos Auxílios-Saúde e Transporte para a categoria.

Pelo documento, as horas não trabalhadas serão totalizadas e anotadas como “ausência por motivo de greve”, de acordo com os registros de pontos paralelos feitos pelo SINJUS.  A compensação das horas poderá ser feita no prazo de três meses (a partir de 5/7), em dias úteis, com jornada máxima de 10h, sempre com autorização da chefia imediata.

O servidor que possuir saldo positivo no banco de horas poderá, se for de seu interesse, utilizá-lo para a compensação da greve, desde que o saldo não seja referente ao inciso IV do art. 40 da Portaria Conjunta da Presidência nº 76, de 17 de março de 2006.

Caso o servidor fique afastado do trabalho nestes próximos três meses, ele deve comunicar a sua situação à Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu) assim que retornar ao trabalho para possível extensão do prazo de compensação.

Vale destacar que as horas paradas por motivo da greve devem ser compensadas; caso contrário, a Administração do TJMG procederá ao desconto nos vencimentos do servidor.

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