DATA-BASE E AUXÍLIOS

TJMG NÃO INVERTERÁ VOTAÇÕES NO ÓRGÃO ESPECIAL

quinta-feira, 30/11/17 18:35

Em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 29/11, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alegou ser inviável a inversão da pauta de votação do Órgão Especial quanto às pendências que o Tribunal tem em relação aos direitos dos servidores. O requerimento para que a aprovação do projeto dos Auxílios-Saúde e Transporte se desse na sessão do próximo dia 13/12 foi uma das deliberações da Assembleia Geral Extraordinária dos servidores de segunda instância do Judiciário mineiro que suspendeu a greve iniciada no dia 21/11 (leia mais).

No encontro, inicialmente marcado para discutir demandas específicas do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), o coordenador-geral da entidade, Wagner Ferreira, aproveitou para ressaltar que a inversão da pauta solicitada pelo SINJUS tem o apoio dos demais sindicatos.

Segundo o desembargador Carlos Henrique, a pauta de votação já está acertada internamente no Tribunal, e qualquer alteração poderia prejudicar o cronograma e a tramitação dos dois projetos. Assim, o projeto referente à Data-Base 2017 será votado no Órgão Especial no dia 13/12/2017 e o projeto dos Auxílios-Saúde e Transporte será apreciado até o final de fevereiro de 2018.

Também participaram da reunião o diretor jurídico do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e a servidora Fernanda Godoy Resende Calijorne, representando os interessados na redução de jornada para seis horas. Pelo TJMG estiveram presentes o secretário especial da Presidência, Renato Cardoso Soares e o assessor da Seplag/TJMG, Hilton Secundino Alves.

Jornada de trabalho

Entre os itens que estavam na pauta da reunião, o primeiro tema tratado foi quanto à publicação da portaria que permitirá que os servidores empossados do último concurso possam optar pela redução de jornada, de oito para seis horas. O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga garantiu que ela seria editada até a sexta-feira da semana que vem. Porém, já na edição de hoje do DJe, dia 30/11, a portaria foi publicada (leia mais). Sobre a requisição feita pelo SINJUS para que sejam abonadas as horas não trabalhadas no dia da última greve, em 21/11, o magistrado disse que o assunto ainda está em análise.

Outro assunto tratado foi quanto à possibilidade de que servidores possam gozar férias-prêmio mesmo tendo saldo de férias regulamentares, assim como foi permitido recentemente aos magistrados do TJMG. Em setembro, o SINJUS-MG enviou o Ofício Nº 88, solicitando igualdade de tratamento entre as duas categorias. Segundo o superintendente administrativo adjunto do Tribunal, o requerimento será encaminhado para a Comissão Administrativa, da mesma forma como ocorreu no caso da magistratura. Contudo, não há uma data para a apreciação da matéria.

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