Inércia

TJMG CONFIRMA ATRASO EM REPASSE, MAS CRUZA OS BRAÇOS

sexta-feira, 01/12/17 18:06
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Depois de dois meses sem se pronunciar sobre os questionamentos feitos pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), enfim, se posicionou sobre o Ofício Conjunto Sinjus-MG/Serjusmig nº 5/2017. Contudo, o retorno só veio depois do despacho da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Maria Santana, que estipulou 15 dias para o TJMG fornecer resposta. E, mais uma vez, o Tribunal confirmou atrasos nos repasses dos duodécimos por parte do governo estadual, sem, no entanto, indicar quais as medidas têm sido tomadas a fim de garantir a pontualidade dos repasses.

No referido ofício, o SINJUS questionou o TJMG sobre como está fazendo o pagamento de sua folha de pessoal diante da alegação de que há em atraso R$ 469 milhões em repasses do tesouro estadual. Em resposta, o Tribunal confirmou o atraso por parte do governo estadual e disse que os salários estavam sendo pagos com cerca de R$ 470 milhões de reservas financeiras acumuladas ao longo dos anos anteriores. O TJMG disse ainda no ofício que o saldo se exauriu recentemente, não sinalizando de que forma irá honrar a folha de pagamento nos próximos meses.

Ou seja, mesmo utilizando as reservas para cobrir o atraso dos repasses dos duodécimos nos últimos meses, ao longo deste período, o TJMG não tomou nenhuma providência referente a essa questão. Cabe lembrar ainda que o Tribunal perdeu outra fonte de receitas quando o Poder Executivo se apropriou dos valores referentes aos depósitos judiciais. E, como se não bastasse, o governador de Minas Gerais fez cortes unilateralmente na proposta orçamentária de 2018 do Poder Judiciário. Tudo isso sem que o chefe do Judiciário mineiro, desembargador Herbert Carneiro, tomasse as providências cabíveis para as quais tem competência, inclusive com o aval do Tribunal Pleno.

Ato pela autonomia do Judiciário

Diante deste quadro de passividade enquanto a situação se agrava, o SINJUS-MG decidiu realizar, nesta sexta-feira, dia 1º/12, um ato na porta da sede do TJMG com faixas cobrando o resgate da autonomia do Poder Judiciário em Minas Gerais.

“O que pretendemos é ter um Judiciário que possa fazer valer sua autonomia, sua altivez e independência. Só posso abrir mão daquilo que me pertence. Entretanto, quando o Judiciário, que tem a guarda da Constituição e dos direitos fundamentais, abre mão da sua independência, quem perde é o cidadão, que é o verdadeiro detentor dessa autonomia. Isso porque, a autonomia administrativa e financeira existe para assegurar o exercício independente do Poder Judiciário”, ressaltou o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.

Mandados de segurança

É por isso que, diante da inércia do presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o SINJUS impetrou dois mandados de segurança buscando resguardar a autonomia do Judiciário, bem como os direitos dos servidores. O primeiro foi contra os cortes no orçamento do próximo ano. Ele foi indeferido pelo desembargador Dárcio Lopardi Mendes, mas o Sindicato irá interpor recurso. Já o segundo, que está sob análise do desembargador Edilson Olímpio Fernandes, busca coibir os atrasos nos repasses dos duodécimos por parte do Executivo. O relator indeferiu a liminar (veja a decisão), mas requereu informações às autoridades coatoras.

O SINJUS-MG continuará alerta, e uma série de ações está programada para os próximos dias. E, para o dia 13/12, às 13h, na sessão do órgão Especial, na sede do TJMG, todos os servidores devem convocar os colegas e participar da grande vigília em favor da Data-Base 2017. Precisamos de muita mobilização a fim de garantir que o nosso direito, legalmente instituído, seja respeitado.

Acompanhe as mídias do SINJUS e participe da luta. Avançar é possível!

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