ARTIGO

TJ MELHORA SUA POSIÇÃO FISCAL EM 2017

quinta-feira, 25/05/17 18:18

O Tribunal de Justiça publicou o RGF-Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2017. O relatório, em que pese a conjuntura adversa por que passa a economia brasileira e o Estado de Minas em particular, em calamidade financeira, sem investimentos e o pagamento de seus servidores (Executivo) em três parcelas mensais, trás dados alvissareiros, sob alguns aspectos.

O primeiro deles, o bom desempenho da receita corrente líquida nos últimos doze meses, comparativamente à posição demonstrada em dezembro de 2016: 54,9 bilhões contra 53,7, crescimento nominal de 2,2 %, em período recente em que apenas se esboça pequena reação da economia. O bom desempenho das commodities, em cuja produção Minas voltou a se especializar, aliás, seguindo o próprio perfil produtivo do país nos anos recentes, certamente é o responsável por essa performance.

No caso específico do Tribunal de Justiça, queda significativa em seu índice de pessoal, de 5,61% em dezembro de 2016 para 5,19% no 1º quadrimestre de 2017. O relatório cobre o período de maio de 2016 a abril de 2017.

No limite prudencial, considerada a relação “folha líquida/folha bruta” de 66,4%, apresentada no RGF, essa queda teria representado uma folga de despesas brutas com pessoal da ordem de R$ 352,6 milhões, passíveis de apropriação no mesmo período, mais do que suficientes para a cobertura das perdas salariais acumuladas por seus servidores, cuja reposição, para 2017, está prevista em míseros 3,5%, ainda referentes a 2016.

Portanto, além do desempenho positivo da RCL, embora tímido, é lícito afirmar que o desempenho fiscal do Tribunal nos níveis apresentados (92,5% do limite prudencial) deve-se a represamento da folha de seus servidores.

Abre-se, pelo menos, uma nova perspectiva de negociação para a recomposição dos valores de pessoal referentes à data-base de 2017 (4,08%), ainda pendentes de solução junto à administração.

José Moreira Magalhães

É economista, com especialização em Planejamento Governamental; consultor em orçamento e finanças; e fiscal de tributos estaduais. Foi diretor de arrecadação, diretor do Tesouro Estadual e Diretor Financeiro do TJMG. Autor do livro "Desvendando as Finanças Públicas".

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