DATA-BASE 2017

TJ APRESENTA PROPOSTA DE 3,2%, MAS SOB CONDIÇÕES

quinta-feira, 09/11/17 19:19

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou hoje, dia 9/11, ao SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS/MG a proposta de 3,2% para a Data-Base 2017. Entretanto, esse percentual está condicionado à aprovação de projeto de suplementação orçamentária que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e também à readequação da proposta orçamentária de 2018.

Agora os sindicatos aguardam a documentação do TJMG para que os técnicos possam fazer a análise e propor soluções. Uma nova reunião está agendada para segunda-feira, dia 13/11, às 14h. O resultado desse novo encontro será relatado aos servidores na Assembleia Geral Extraordinária, que acontece no mesmo dia, às 15h, no Hotel Quality.

Acompanhando os representantes dos três sindicatos participou da reunião o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Thiago Rodart. Pelo TJMG, participaram o superintendente administrativo adjunto do Tribunal, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, o secretário especial da Presidência, Renato Soares Cardoso, a secretária executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), Daniela Arantes Corrêa, o assessor da Seplag, Hilton Secundino Alves e assessora de Planejamento e Orçamento, Milena Kuhlmann.

Durante o encontro, os técnicos do TJMG fizeram uma exposição da disponibilidade orçamentária de 2017. Também foi explanado sobre a proposta orçamentária para 2018, que sofreu corte de forma unilateral por parte do Poder Executivo.

Apesar de apresentar proposta de 3,2% para a Data-Base 2017, o Tribunal disse que ela está condicionada à aprovação do projeto de suplementação orçamentária que tramita na ALMG que permita ao Órgão remanejar recursos dentro do orçamento deste ano. Segundo os técnicos também será necessária readequação da proposta orçamentária de 2018. A justificativa é de que os ajustes nas duas peças orçamentárias são necessários para comprovar dotação orçamentária na ação de inativos e pensionistas, que está com déficit projetado de cerca de R$ 200 milhões.

Ainda, segundo os técnicos, é inviável ao Tribunal a concessão de uma data-base de 4,08%, pois mesmo com as condições necessárias superadas, esse percentual ocasionaria um déficit de aproximadamente R$ 26 milhões em virtude do corte na proposta orçamentária de 2018 feito pelo Executivo.

O coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira, reafirmou que os prejuízos aos servidores em virtude dos cortes feitos pelo Poder Executivo no orçamento de 2018 já repercutem neste ano e que por isso o sindicato impetrou mandado de segurança contra o ato ilegal do governador. Neste ponto, segundo os técnicos, caso a proposta orçamentária de 2018 fosse mantida integralmente seria possível atender ao pleito de data-base de 4,08%.

Assim, o SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG aguardam o envio da documentação detalhada por parte do TJMG que será analisada pelos técnicos dos sindicatos. A intenção apresentar soluções e uma contraproposta ao TJMG na reunião marcada para segunda-feira.

Assembleia Geral

Na segunda-feira, dia 13, logo depois da nova reunião com o TJMG, os dirigentes do SINJUS-MG irão direto para a AGE que está marcada para as às 15h, no Hotel Quality (Av. Afonso Pena, nº 3761 – ao lado da sede do TJMG). Na assembleia os servidores serão atualizados sobre a negociação da Data-Base 2017 e também espera-se que já se tenha um resultado da sessão da Comissão Administrativa que vai analisar, a partir da 13h, o projeto dos auxílios-saúde e transporte.

Por isso, servidor, a sua presença na AGE é de extrema importância. Batalhas decisivas de duas importantes lutas da categoria acontecem nesta segunda-feira e as estratégias de negociação com o Tribunal serão decididas nessa AGE, inclusive a possibilidade do exercício do direito constitucional de greve. Convoque os seus colegas e participe!

Últimas notícias

ver mais
PARALISAÇÃO NO TJMG SERVIDORES DE 2ª INSTÂNCIA INICIAM GREVE NO DIA 21/11 sexta-feira, 17/11/17 19:37 Diante de uma postura excessivamente protelatória por parte do Tribunal de Justiça, os servidores ...
PODER DA AÇÃO CONCORRA A CORTESIAS PARA O CURSO DE DANIEL MATOS sexta-feira, 17/11/17 18:26 Os filiados ao SINJUS-MG têm uma ótima oportunidade para aprender técnicas de alta performance ...
apoio popular Fim do auxílio-moradia tem apoio de mais de 540 mil pessoas sexta-feira, 17/11/17 11:59 O Congresso Nacional pode discutir, em breve, o fim do auxilio moradia para deputados, ...
Top