mandado de segurança

STF nega MS de juíza punida por ligação com traficante

terça-feira, 14/11/17 12:12

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou o prosseguimento de 1 mandado de segurança protocolado pela juíza Olga Regina de Souza Guimarães contra uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em novembro do ano passado, ela havia sido condenada pelo órgão a aposentadoria compulsória por envolvimento com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista.

Para o CNJ, a juíza prestava serviços pessoais e mantinha relacionamento de amizade e de negócios com o criminoso. Fachin já havia indeferido uma liminar da juíza em março deste ano. Olga trabalhava no Tribunal de Justiça da Bahia.

Ao Supremo, a juíza alegou que a decisão seria nula, já que ela não teria sido intimada pessoalmente para a sessão de julgamento de seu processo administrativo. Assim, ela afirma que foi impedida que fazer sua sustentação oral durante a decisão.

Além disso, Olga alegou a ilicitude de provas que serviram para o processo contra ela no conselho, já que teriam sido produzidas no âmbito de 1 inquérito que tramitou na Justiça Federal de São Paulo.

Com a quebra de sigilo telefônico de Gustavo Duran Baustista, foram interceptadas conversas que revelavam a relação entre os 2.

Na decisão, Fachin afirmou que, para se chegar a conclusões das quais chegaram os membros do CNJ, seria necessária a análise de provas, o que é inviável no âmbito de mandado de segurança.

“Assim, embora a impetrante discorde das conclusões a que chegou o Conselho Nacional de Justiça, não cabe a esta Corte rever seu mérito, apenas verificar a legalidade dos atos e dos procedimentos realizados pelo conselho no exercício legítimo de sua função constitucional”,  escreveu Fachin.

Fonte: Poder 360

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