VAGAS

SINJUS SOLICITA NEGOCIAÇÃO SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL

quarta-feira, 09/08/17 17:38

O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) encaminhou o Ofício Nº 84/2017 ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta quarta-feira, 9/8, solicitando abertura imediata de negociação sobre os critérios utilizados no apontamento de vagas para a Promoção Vertical. O assunto entrou na lista de prioridades de luta da categoria depois que o Tribunal investiu mais recursos para o certame deste ano e manteve o número de vagas praticamente o mesmo, sendo que a concorrência triplicou. A limitação de cargos por classe também é questionada pelo SINJUS.

No oficio, o Sindicato reforça que o limite de cargos por classe em cada uma das carreiras foi revogado pela Lei estadual nº 16.645/2007, mas o TJ continua aplicando a medida. A entidade também afirma que já tinha solicitado esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir o número de vagas para a PV 2016. No entanto, a resposta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) não foi suficiente.

Novela

Como se não bastasse amargar baixos vencimentos iniciais, o servidor do TJMG sofre com a falta de perspectiva em relação à carreira. Os salários já ficam há muito tempo aquém de órgãos similares e o plano de carreiras, que serviu de inspiração para tantas outras instituições, está cada vez mais “congelado” e defasado.

A conta é simples: se por Lei a Promoção Vertical do servidor não depende de “vaga”, o TJ não poderia estabelecer percentagens para limitar a ascensão na carreira. Mesmo assim, a Instituição insiste em descumprir a lei!

A luta para que a promoção seja realizada pelo mérito, e não pela existência de vagas, é antiga e já motivou inclusive greves da categoria. Em 2013, a Assessoria Jurídica do SINJUS precisou impetrar mandados de segurança individuais em favor de quase 30 servidores que deixaram de obter a Promoção Vertical em virtude da alegada “ausência de vagas”. O descumprimento também já gerou pedidos de providências ao Conselho Nacional de Justiça.

Existe saída

O descumprimento da Lei estadual nº 16.645/2007 e a falta de critérios objetivos para a ascensão na carreira, aumentam a angústia do servidor que investe em qualificação e acaba “morrendo na praia”. Tudo isso acarreta em evasão: um dos maiores problemas hoje no TJMG.

E mesmo para quem continua no TJ, a situação se agrava a cada dia. Caso não sejam feitas alterações no apontamento de vagas, os servidores correm o risco de ficarem paralisados ao final das classes em 2018, como já acorre para a carreira de Agente Judiciário.

O SINJUS acredita que rever os critérios da PV pode ser a solução. Para isso, é preciso haver diálogo. Tanto os representantes dos servidores quanto a Administração do Tribunal precisam apresentar propostas e contrapropostas até que se chegue a um consenso que atenda os interesses dos dois lados. Assim, o Sindicato espera que a Presidência do TJMG inicie e participe desse debate.

O SINJUS prepara uma Assembleia Geral para o dia 25/8, em horário e local ainda a definir. Na AGE serão discutidos os rumos da Campanha Salarial. Servidor, sua participação é fundamental!

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