OFÍCIOS SEM RESPOSTA

SINJUS protocola Pedido de Providências no CNJ

quarta-feira, 22/11/17 11:00

O SINJUS protocolou nesta semana um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo resposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aos ofícios 5/2017 e 101/2017 encaminhados em outubro ao Órgão. Os documentos solicitavam informações sobre a execução orçamentária do Tribunal durante o ano de 2017. Até o momento o TJ não encaminhou resposta aos ofícios, ultrapassando o prazo estipulado pela Lei de Acesso à Informação.

No Pedido de Providências, o SINJUS explica que os ofícios respeitaram todos os requisitos legais, não havendo motivo para a ausência de resposta do Tribunal. O acesso às informações solicitadas nos documentos é de extrema importância para o Sindicato. Isso porque o TJMG alega que o atraso na efetivação de direitos e acordos firmados com os servidores (cumprimento da Data-Base e implementação dos Auxílios-Saúde e Transporte) ocorreu devido a dificuldade financeira – o que contradiz as informações divulgadas pelo Tribunal no Portal da Transparência. Assim, o SINJUS solicitou ao CNJ que determine ao TJMG o envio imediato das informações solicitadas nos ofícios.

Servidor, fique ligado no site do Sindicato e acompanhe o andamento dessa e de outras lutas!

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