LUTAS

SINJUS COBRA TJMG SOBRE DEMANDAS DOS SERVIDORES

terça-feira, 13/06/17 19:19

Para avançar na pauta de reivindicação, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) está intensificando as conversas com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e apresentou ofícios requerendo posicionamentos sobre as demandas da categoria. Além do Ofício Conjunto SERJUSMIG/SINJUS-MG/SINDOJUS Nº 02/2017, protocolado na última sexta-feira, dia 9/6, direcionado à Presidência do TJMG, o SINJUS também tem atuado no Comitê Gestor de Segundo Grau (COSG) do Tribunal para garantir a Data-Base 2017. Até o dia 30/6, o Sindicato deve enviar novo ofício com propostas para a execução orçamentária deste ano.

No Ofício Conjunto Nº 02/2017, foram apresentadas pelas entidades as demandas comuns dos servidores, de modo que elas possam ser consideradas e contempladas na Proposta Orçamentária 2018 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento, assinado pelos dirigentes dos três sindicatos e direcionado ao presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o primeiro item trata da Data-Base 2018.

Segundo exposto no ofício, “o período entre 01/05/2014 e 30/04/2017, houve, até agora, a concessão de apenas um único reajuste aos servidores do Tribunal, no importe de 6,28%. Após a sanção pelo governador do estado do reajuste de 3,5%, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a perda dos servidores, decorrente do processo inflacionário, ficará em 11,85% entre 01/05/2014 e 30/04/2017”.

No ofício, é explicitado também que “somado a esse percentual, se considerarmos a projeção do mercado compilada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para o IPCA no período de 01/05/2017 a 30/04/2018 – que está em 4,75% – a perda estimada entre 01/05/2014 e 30/04/2018 ficará em 17,16%”.

Outro item da pauta é a fixação do percentual de 0,5% da folha bruta total do Tribunal para a Promoção Vertical (PV). Essa é uma reivindicação antiga das entidades, e o SINJUS acredita que instituindo esse mecanismo para os orçamentos futuros haverá a possibilidade de oferecer promoção na carreira para um maior número de servidores.

Por fim, também foram solicitadas adequações nos valores para os auxílios-transporte e saúde. Prometidos pelo TJMG desde o ano passado, o compromisso do presidente do Tribunal é de que o projeto de lei sobre essas demandas seja remetido à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) assim que houver a sanção da Data-Base 2016, prevista para ocorrer até o dia 26/6. Como os valores propostos inicialmente pelo TJMG estão muito abaixo da realidade do mercado e o Tribunal tem autonomia para estruturar o seu próprio orçamento, as entidades tentam uma renegociação para a Proposta Orçamentária de 2018.

Comitê Orçamentário

As mesmas propostas referentes à Data-Base 2018, aos auxílios e à PV foram enviadas, ontem, dia 12/6, ao presidente Comitê Gestor de Segundo Grau (COSG) do TJMG, desembargador Fernando Caldeira Brant, por meio do Ofício Nº 65/2017. O documento assinado pelo representante do SINJUS, Jonas Pinheiro de Araújo, busca tratar da Proposta Orçamentária 2018 dentro do Comitê, que também tem a atribuição de levantar as necessidades e demandas de magistrados e servidores.

Até o dia 30/6, o SINJUS também vai protocolar no COSG propostas para a execução orçamentária relativa ao segundo semestre de 2017. Neste documento, o Sindicato vai reiterar a cobrança pela Data-Base 2017, vencida em maio, no percentual de 4,08%, que corresponde à inflação acumulada entre 1º/5/2016 e 30/4/2017.

O SINJUS já solicitou ao TJMG, por meio do Ofício 55/2017, informações sobre a disponibilidade financeira para o crescimento das despesas com pessoal, a fim de assegurar a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário, prevista Lei Nº 18.909/10. Contudo, diante da resposta evasiva do Tribunal, o Sindicato vai contemplar este assunto novamente no documento que será encaminhado nos próximos dias.

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