OFÍCIO

Sindicatos pedem esclarecimentos sobre Orçamento

segunda-feira, 09/10/17 12:10

O SINJUS-MG e o SERJUSMIG encaminharam ao TJMG, na última sexta-feira, 6/10, um ofício conjunto solicitando informações sobre a dinâmica orçamentária do Órgão para o ano de 2017.

Conforme informado pelo Tribunal, o montante de repasses atrasados do Tesouro Estadual para o TJ custear a folha de pessoal já estava acumulado em R$ 469 milhões. Diante disso, os representantes dos Sindicatos questionaram no ofício se o Tribunal utilizou recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário para efetuar o pagamento da folha ou, em caso negativo, qual fonte foi utilizada.

Outro questionamento envolveu o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira, disponível no portal de transparência do TJMG. Segundo o documento, constam repasses do Estado para o pagamento de pessoal e encargos, no período de janeiro a agosto de 2017, no valor de R$ 2.593.337.357,47 e também despesas com pessoal e encargos no valor de R$ 2.671.218.512,05, gerando um déficit de R$ 77.881.154,58. No ofício, os sindicalistas questionaram qual a explicação para os valores, já que o valor do déficit alegado pelo Tribunal foi de R$ 469 milhões.

Transparência

A categoria aguarda a efetivação da Data-Base 2017, que já está em atraso desde maio, e, como confirmado no último Relatório de Gestão Fiscal do TJMG, há folga orçamentária. Por outro lado, o Tribunal continua alegando dificuldade financeira para a efetivação do direito dos servidores. Portanto, os questionamentos das entidades contribuem para a transparência nas mesas de negociação em favor da categoria.

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