FIM DA ESPERA

SERVIDORES JÁ PODEM OPTAR PELA JORNADA DE 6 HORAS

quinta-feira, 30/11/17 12:39

Os servidores empossados no último concurso do TJMG já podem ficar aliviados. Em outubro, eles já haviam conquistado a redução da jornada para seis horas diárias, corrigindo uma injustiça praticada no ato da posse – apesar de o edital do concurso prever jornada de seis horas diárias, eles foram obrigados a aceitar o aumento da jornada para 8 horas diárias, por conta de uma nova Resolução do Órgão. E nesta quinta-feira, 30/11, finalmente a espera acabou: saiu publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), a Portaria que regulamenta esse direito.

Segundo a Portaria 3.924/2017, os 115 servidores envolvidos no caso terão duas opções: permanecer trabalhando oito horas ou cumprir a jornada de seis horas diárias com a redução proporcional dos vencimentos. Os procedimentos a serem adotados por quem escolher a redução da jornada estão explicitados na Portaria. Confira aqui.

A portaria entrará em vigor no dia 8/1/2018, assim,  os servidores devem aguardar até a referida data para encaminhar à Gerência de Provimento e de Concessões aos Servidores (GERSEV) a manifestação de opção pela jornada de 30 horas semanais (nos termos do Anexo Único da Portaria nº 3.924/PR/2017). Os servidores que enviarem a requisição à GERSEV até o dia 20/01/2018 iniciarão o mês de fevereiro  já com a jornada de 30h semanais. Portanto, durante todo o mês de janeiro, esses servidores deverão cumprir a jornada diária de 8h (40h semanais).

Caso o servidor envie a requisição à GERSEV após o dia 20/01/2018, esse somente terá direito à jornada de 6h diárias a partir do mês de março de 2018, devendo cumprir, durante os meses de janeiro e fevereiro, a jornada diária de 8h.

A correção dessa injustiça envolvendo os servidores do último concurso foi revertida com muita mobilização da categoria, esforço do SINJUS e empenho da Presidência do Tribunal. Mas a luta ainda não acabou: a Resolução 794/15, que alterou a jornada de trabalho no TJMG continua em vigor. Ou seja, para os futuros servidores, a jornada será de oito horas diárias. Para que isso não aconteça, o Supremo Tribunal Federal precisa julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5321.

Histórico

Em 2014, os servidores foram surpreendidos com a volta da discussão sobre o aumento da jornada de trabalho na Proposta Orçamentária de 2015. A jornada seria majorada para oito horas atingindo parte dos servidores em início de carreira e com proporcional contrapartida remuneratória.

Na época, o então presidente do Tribunal, desembargador Pedro Bitencourt, defendeu a medida com o discurso de produtividade: “deixar de gastar com horas extras e priorizar as unidades mais congestionadas da Justiça”.

Imediatamente, o SINJUS iniciou a luta contra o aumento da jornada. Além de série de reportagens e artigos que informavam os impactos da medida para os servidores, o Sindicato realizou inúmeras reuniões com os desembargadores do TJ, mostrando os prejuízos que a jornada traria para a saúde e carreira da categoria e para o próprio orçamento do TJMG.

Depois que foi aprovada a Resolução 794/2015, que alterou a jornada dos servidores, a falta de regulamentação para controlar a frequência dos servidores começou a causar transtornos à categoria. O SINJUS-MG solicitou ao TJ a publicação de uma norma para esse fim, com o objetivo de evitar problemas no ambiente de trabalho. A regulamentação foi atendida.

Em 2016, paralelemente às negociações para reverter a injustiça, o SINJUS fez novo requerimento ao Órgão, questionando a fixação da jornada de trabalho dos servidores, feita por meio de Resolução, e não de Projeto de Lei, como determina o CNJ.

Após muita luta, em agosto de 2017, a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu parecer favorável à proposta que possibilita aos servidores aprovados no último concurso optar pela redução da jornada para seis horas ou permanecer no regime de oito horas diárias. E, em outubro, o Órgão Especial do TJMG aprovou a possibilidade de redução da jornada.

Notícias relacionadas

CONQUISTA ÓRGÃO ESPECIAL APROVA REDUÇÃO DE JORNADA PARA 6H quarta-feira, 11/10/17 19:20 Na tarde desta quarta-feira, dia 11/10, o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou a possibilidade de redução de jornada de oito para seis horas para os servidores empossados do último concurso. Esta é ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
BALANÇO 2017 CONTAS DO SINJUS SÃO APROVADAS EM AGO sexta-feira, 20/04/18 15:58 Nessa quinta-feira, dia 19/4, em Assembleia Geral Ordinária (AGO), foi aprovada, por unanimidade, a ...
OAB Conselho cobra decisão sobre o auxílio-moradia no Judiciário sexta-feira, 20/04/18 11:45 Conselheiros federais cobraram durante a sessão desta terça-feira (17) uma posição do Supremo Tribunal ...
SAÚDE E TRANSPORTE SINDICATOS SOLICITAM APOIO DE DESEMBARGADORES quinta-feira, 19/04/18 18:09 Os Sindicatos que representam os servidores do Judiciário mineiro, SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS, encaminharam o ...

Convênios

ver mais
Studio Val Oliveira Salão de Beleza Cruzeiro . BH (31) 3282 3502 https://goo.gl/BjG62z 10% a 20% ver mais
Barbearia Medie Val Barbearia Cruzerio . BH (31) 3568 3712 https://goo.gl/x5scoU 10% a 20% ver mais
Bonasecco BH Lavanderias Anchieta . BH (31) 2520 6596 www.bonasecco.com.br 10% + Delivery ver mais
Tânia Carvalho Psicologia Funcionários . BH (31) 99615 7372 50% ver mais
Lila Parameswara Terapias alternativas Centro . BH (31) 98892 8244 30% ver mais
Top