ASSEMBLEIA

SERVIDOR DELIBERA SOBRE LUTA DA DATA-BASE E AUXÍLIOS

segunda-feira, 09/10/17 20:13

Nesta segunda-feira, dia 9/10, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância no Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deliberaram sobre a estratégia e os próximos passos a serem tomados, caso as negociações acerca da Data-Base 2017 e dos auxílios-saúde e transporte continuem emperradas. Também foi realizada a eleição dos representantes do SINJUS que participarão do Congresso para eleição da diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud).

No início da reunião, realizada no Anexo I do TJMG, o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira, fez a leitura de um “Fale com o Presidente Coletivo” (clique aqui e baixe o modelo). O documento, que retrata bem as intensas negociações dos últimos meses junto à direção do Tribunal, foi aprovado e o objetivo é que todos os servidores enviem o texto por meio do canal institucional do TJMG para demonstrar o descontentamento da categoria com o descumprimento do acordo em relação aos auxílios e com a desobediência à Lei Estadual 18.909/10, que estabelece maio como o mês da Data-Base dos servidores do Judiciário mineiro.

 

Para contextualizar os servidores, o economista José Moreira traçou um panorama com situação fiscal do estado e do Tribunal. Em sua apresentação, Moreira demonstrou que não há impedimentos para que o órgão elabore o projeto de lei com percentual de 4,08% para a Data-Base 2017, pois o Tribunal está bem abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na verdade, o especialista mostrou que o TJMG está com uma boa folga orçamentária uma vez que índice de despesa com pessoal recuou de R$ 5,19%, no primeiro quadrimestre de 2017, para 5,09%, no segundo quadrimestre deste ano.

 

Já o economista Thiago Rodarte demonstrou a execução orçamentária do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) deste ano e a previsão do orçamento para 2018, que contemplam recursos para pagamento dos auxílios. Rodarte explicou ainda que, apesar da queda de receita na Fonte 60 (Recursos Diretamente Arrecadados) do FEPJ, há novamente previsão de superávit no Fundo em virtude do aumento de arrecadação nas demais fontes de receita. Por fim, criticou a interpretação do TJMG para limitar o pagamento de auxílios apenas por meio da Fonte 60, quando as demais fontes possuem superávit e não existe vedação legal para tanto.

Diante do exposto, Wagner Ferreira, destacou que o SINJUS sempre buscou diálogo com a Administração e com a Presidência do TJMG, mas ponderou que toda negociação precisa de ter um prazo razoável para sua finalização, efetividade e cumprimento do pactuado. “Todos os prazos que o presidente Herbert Carneiro solicitou foram compreendidos. Todo o calendário fiscal terminou com a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre e os sindicatos nunca deixaram de apresentar alternativas. Portanto, não há mais motivos para adiamentos”, afirmou o sindicalista.

Assim, foi colocada em votação e aprovada a possibilidade do Sindicato poder mover ações judiciais e/ou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para determinar que o TJMG cumpra o acordado em 2016 em relação aos auxílios e a lei da Data-Base.

Proposta orçamentária 2018 e atraso nos salários

Nesta AGE, os servidores também deixaram claro que não aceitam o corte no orçamento 2018 feito pelo governador Pimentel na proposta aprovada pelo Órgão Especial do TJMG.  Afinal, o órgão possui autonomia administrativa e financeira, sendo que qualquer alteração teria que ser feita somente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, conforme ampla jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do mais, admitir o corte no orçamento é permitir que os direitos e conquistas da categoria possam ser descumpridos ou suprimidos no próximo ano.

Também foi reforçado que a categoria não vai admitir qualquer atraso ou mudança no dia de pagamento dos vencimentos e proventos . Isso porque, cabe à Presidência do TJMG adotar medida para garantir o repasse em dia do duodécimo por parte do Poder Executivo, conforme determina o Regimento Interno do TJMG, a Constituição Federal e também a jurisprudência do STF. “Os alegados atrasos nos repasses por parte do Governador não podem ser usados para protelar o cumprimento de direitos e acordos com os servidores da Casa. São cerca de R$ 600 milhões que o Tribunal está deixando para trás, fora o rendimento que esse dinheiro teria se estivesse aplicado”, explica Wagner Ferreira.

Nos dois casos, a AGE deliberou a possiblidade de ingresso com medidas no STF e/ou Conselho Nacional de Justiça.

Mobilização

A AGE decidiu ainda por convocar nova Assembleia Geral Extraordinária até o dia 30/10. O prazo é necessário para que sejam iniciadas mobilizações e reuniões setoriais em todas as unidades do Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar a fim de conscientizar a categoria.

Auxílios mais uma vez adiados

Novamente as expectativas dos servidores quanto o andamento da proposta de instituição dos auxílios-saúde e transporte foi frustrada. Isso porque a votação da minuta do anteprojeto prevista para ocorrer na tarde de hoje, 9/10, na Comissão Administrativa do TJMG não ocorreu. O SINJUS foi informado do ocorrido no final da tarde e já tem uma reunião amanhã, dia 10/10, às 13h, a convite do relator do processo Nº 1.0000.17.053290-7/000, desembargador Cassio Salomé.

O SINJUS já está em contato com a Presidência do Tribunal para obter do presidente Herbert Carneiro informações e justificativas para mais esse adiamento.

Eleição

Durante a AGE, também foi realizada a eleição dos dez delegados representantes do SINJUS que participarão do Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud). O evento acontece entre os dias 7 e 9 de dezembro, em Curitiba/PR, para eleição da nova diretoria da entidade para o triênio 2018-2020.

Diante deste cenário de incerteza quanto a direitos e acordos firmados, o SINJUS pede que todos os servidores se mobilizem em enviem o Fale com a Presidência. Precisamos garantir os nosso direito e o respeito aos acordos firmados. Fiquem atentos às mídias do Sindicato para as próximas convocatórias.

O SINJUS SOMOS TODOS NÓS!

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