DOU

Publicados decretos que regulamentam Estatuto da Pessoa com Deficiência

quarta-feira, 13/06/18 11:55

Normas versam sobre reserva de espaço e sobre pessoas com deficiência em empresas de pequeno porte.

Foi publicado nesta terça-feira, 12, no DOU, dois decretos que regulamentam Estatuto da Pessoa com Deficiência. As normas garantem mais acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.

O decreto 9.404/18 dispõe sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência. Os estabelecimentos devem se atentar à porcentagem de espaços que devem ser destinados às pessoas com deficiência. Por exemplo, no caso de edificações com capacidade de lotação de até mil lugares, 2% de espaços dever ser destinados para pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço.

Já o decreto 9.405/18 dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

Fonte: Migalhas

Últimas notícias

ver mais
BENEFÍCIOS AGENDE O SEU HORÁRIO COM AS NUTRICIONISTAS DO SINJUS terça-feira, 21/08/18 17:12 Você pode ser daqueles que praticam atividade física regularmente, ser o chamado atleta de ...
audiência pública Comissão vai debater a criminalização do assédio moral terça-feira, 21/08/18 11:29 A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai realizar uma audiência pública, nesta quarta-feira (22), ...
“LEMBRE-SE DELES” SÉRIE LEMBRA POLÍTICOS QUE VOTARAM CONTRA POPULAÇÃO segunda-feira, 20/08/18 17:39 A maior parte dos brasileiros sofre de um mesmo mal depois das eleições: amnésia ...

Convênios

ver mais
Minas Day SPA Spa Serra . BH (31) 3223 7542 / 99456 8817 www.minasdayspa.com.br 20% ver mais
Reviver Casa Sênior Casa de repouso Dona Clara . BH (31) 3656 0179 / 98221 4201 www.facebook.com/revivercasasenior 10% a 15% ver mais
Champion Mecânica Automotiva Serra . BH (31) 3223 5766 / 99341 5657 10% a 20% ver mais
Barbearia Medie Val Barbearia Cruzerio . BH (31) 3568 3712 https://goo.gl/x5scoU 10% a 20% ver mais
Solar dos Montes Pousadas Santana dos Montes . MG (31) 3726 1319 / 98453 2986 www.solardosmontes.com.br 10% ver mais
Top