SEM COMEMORAÇÃO

PROPOSTA DOS AUXÍLIOS COMPLETA 1 ANO DENTRO DO TJMG

quarta-feira, 06/09/17 10:24

Nesta quarta-feira, dia 6/9, a proposta que institui os auxílios-saúde e transporte completa a triste marca de um ano de tramitação dentro do próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A minuta do anteprojeto de lei só foi elaborada em junho deste ano e sofre com a morosidade. A situação é preocupante tendo em vista as perdas acumuladas dos servidores e a falta de previsão para que a matéria seja apreciada pelo Órgão Especial (OE) do Tribunal.

A criação dos auxílios é parte do acordo firmado em relação à campanha salarial no ano passado. Na época, após longo período de negociação, o compromisso de criação dos benefícios foi assumido pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro. Depois de recusar as propostas apresentadas pelo Sindicato com valores maiores, os termos finais do acordo foram apresentados próprio Tribunal, que garantiu a disponibilidade dos recursos necessários. Também participou das negociações a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), órgão vinculado ao Poder Executivo, que deu parecer favorável para a execução da proposta.

Desde então, a proposta de criação dos auxílios pouco avançou e está tramitando há mais de dois meses na Comissão Administrativa do TJMG sob o nº 1.0000.17.053290-7/000. O projeto ainda precisa ser aprovado no OE para, só então, ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por isso, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) vem cobrando celeridade do Tribunal quanto a essa demanda essencial dos servidores.

Cabe lembrar que os servidores estão tendo que direcionar parte dos seus vencimentos para os gastos com transporte e saúde. Inclusive, a categoria está sendo ainda mais penalizada, já que, nesse período em que o projeto dos auxílios está em tramitação no TJMG, os valores da passagem do transporte público coletivo em Belo Horizonte e de planos de saúde já foram reajustados em cerca de 10%.

Compromisso

No final do ano passado, a Presidência do TJMG havia se comprometido a enviar o anteprojeto de lei que cria os auxílios-saúde e transporte à ALMG assim que o PL 3840/2016, que tratava da Data-Base 2016, fosse aprovado. A tramitação desse projeto de lei atrasou e só foi concluída no final de maio deste ano. Contudo, para a frustração dos servidores, a proposta dos auxílios ainda não saiu do TJMG.

Deste modo, a postura do Sindicato tem sido a de cobrar da Administração do TJMG a execução do acordo firmado com toda a categoria em meados de 2016. Já são 12 meses sem os benefícios. O SINJUS-MG entende que, como os recursos para os auxílios já estão previstos nos orçamentos de 2017 e 2018, não há impedimentos para a formalização do anteprojeto de lei.

O SINJUS tem reforçado essa demanda no TJMG e solicitado que a proposta seja apreciada pelo Órgão Especial já nas próximas sessões. Nada justifica esse atraso, e o intuito é possibilitar o início da tramitação na ALMG para a aprovação nos próximos meses. Servidor, acompanhe as mídias do SINJUS e fique atento aos desdobramentos dessa luta.

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