Previdência: 91 anos de solidariedade e justiça social

segunda-feira, 27/01/14 15:00

                                                                        Álvaro Sólon de França*

A Previdência Social brasileira completa, no dia 24 de janeiro de 2014, 91 anos. Construída pelos ideais daqueles que nutrem a esperança sublime de viverem numa sociedade livre, justa e solidária, a longevidade da Previdência Social tem sua explicação nos valores sobre os quais está sedimentada: a solidariedade entre as pessoas e as gerações e a justiça social. Esses valores foram fundamentais para que a Previdência Social suportasse os ventos da privatização e o assédio dos piratas sociais, que fizeram ruir políticas públicas pelo mundo afora.

Ao longo desses anos, a Previdência Social transformou-se num patrimônio da sociedade, pois paga religiosamente a mais de 31 milhões de beneficiários, o que equivale à população do Chile e do Uruguai. Segundo o IBGE, para cada beneficiário, em média, há 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2013, os benefícios pagos pela Previdência Social atingiram, direta e indiretamente, 108,5 milhões de pessoas, ou seja, mais de 50% da população brasileira. Pesquisa realizada pela Secretaria de Previdência Social, com base nos dados da PNAD – Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio, de 2012, mostra que 27,4% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza (pobreza = renda per capta inferior a R$ 311,00). Se não fosse a Previdência, o percentual seria de 40,1%, ou seja, a Previdência foi responsável por uma redução de 13,1% no nível de pobreza, o que significa que 24,66 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.

A Previdência Social tem sido o motor da economia de milhares de municípios brasileiros. Após extensa pesquisa que tivemos a oportunidade de realizar (publicada em livro com o título A Previdência Social e a Economia dos Municípios, Anfip, 6ª edição), verificamos que, segundo dados de 2010, dos 5.566 municípios avaliados, em 3.875 (69,6%) deles o pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – supera o FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, o maior volume de pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM não é um fenômeno estritamente nordestino. Os percentuais também são expressivos nos estados da Região Sudeste. No Rio de Janeiro, em 91 dos 92 municípios, os benefícios previdenciários superam o FPM, o que representa 98,9%; no Espírito Santo, isto se verifica em 77 dos 78 municípios (98%); em Minas Gerais, em 540 dos 853 municípios (63,3%), e em São Paulo, em 547 dos 645 municípios (84,8%).

Na Região Sul, o maior percentual está no Paraná: de 399 municípios, 310 convivem com essa realidade, ou 77,7%. Em Santa Catarina, é de 225 (76,8%) para o total de 293 municípios, e, finalmente, no Rio Grande do Sul, 369 dos 497 municípios (76,8%) registram maior pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM.

Na Região Nordeste, o recorde fica com o Ceará (94,0%), onde, em 173 dos 184 municípios, o pagamento de benefícios é superior ao FPM. Já o segundo lugar fica com o Pernambuco (81,1%), onde, em 150 dos 185 municípios, o pagamento de benefícios é superior ao FPM.

Por fim, no Centro-Oeste o recordista é Mato Grosso do Sul (76,9%) 60 dos 78 municípios e na Região Norte o Amazonas, (69,4%), 43 dos 62 dos municípios o pagamento dos benefícios superam o FPM. Esses dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e exerce uma influência extraordinária na vida de milhões de pessoas, e na economia de milhares de municípios brasileiros.

E há ainda outro aspecto que não pode deixar de ser mencionado: na quase totalidade dos municípios brasileiros, os beneficiários da Previdência Social não precisam se deslocar para outros municípios para receberem os seus benefícios, resgatando assim a dignidade de milhares de aposentados e pensionistas que se deslocavam em condições indignas para receberem o que lhes é devido por direito. A realidade demonstrada pela pesquisa indica que se não fosse a Previdência Social pública brasileira a maioria dos nossos municípios estaria na barbárie social.

A Previdência Social é o maior programa de redistribuição de renda existente no país. Ela reduz as desigualdades sociais, corrige as injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural. É, enfim, a verdadeira âncora social do Brasil. Por isso, hoje, quando ouvimos certos setores da sociedade brasileira clamarem por um arrocho fiscal, é saudável lembramos que a vida dos cidadãos e das cidadãs, certamente, está menos tormentosa por causa dos efeitos benéficos oriundos da nossa nonagenária Previdência Social. Destarte, neste aniversário da Previdência Social, conclamo toda a sociedade brasileira que fortaleça o hábito de cultivar os valores fundamentais da solidariedade e da justiça social.

(*) Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – ex-Presidente do Conselho Curador da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social – Autor dos livros A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios.

Fonte: Diap

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