Portarias do TJMG estabelecem participação dos sindicatos em comissões

terça-feira, 08/02/11 17:00

Os sindicatos terão representantes nas comissões destinadas aos estudos sobre Prêmio por Produtividade e Vale-lanche. A decisão foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJE) dessa segunda-feira, 7/2/2011.

A Portaria Nº 2538/2011 designa o grupo responsável pelas análises sobre a viabilidade e a oportunidade de implantação do Prêmio por Produtividade. O SINJUS-MG será representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira. Já a Portaria Nº 2539/2011 estabelece a criação de uma comissão de estudos acerca do estabelecimento de uma política de reajustes do Vale-lanche.  O diretor de Finanças e Patrimônio, Renato Charchar foi indicado para ocupar a vaga do Sindicato.

Nos documentos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) menciona a reivindicação dos sindicatos em favor desses direitos e da participação nos grupos responsáveis pela análise dos temas. As portarias colocam em prática o compromisso assumido pelo Tribunal na última reunião realizada entre a administração e os representantes sindicais, no dia 30/11/2010, quando foi acordada a criação dessas comissões com a participação dos sindicatos.

O Prêmio por Produtividade está previsto na Constituição Estadual sendo realidade no Executivo desde 2004. No Judiciário, deram início a estudos nesse sentido em 2005, mas não foi adiante. O SINJUS-MG acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, diante da omissão do TJMG. Após as reuniões com a atual gestão, os trabalhos agora são retomados.

A majoração do Vale-lanche para R$ 600 é medida urgente, a fim de equiparar esse benefício ao da Justiça Federal, combatendo um pouco a evasão. Isso irá beneficiar, ainda mais, os servidores mais novos que têm o vencimento inicial MAIS BAIXO do Brasil.

O SINJUS-MG reitera seu compromisso com a valorização dos servidores do Judiciário mineiro. Nessas comissões, o Sindicato não poupará esforços para buscar alternativas que visem à implantação do Prêmio por Produtividade e o aumento expressivo do Vale-lanche. 
 

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