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População tem até esta terça (13) para apresentar sugestões à LDO

terça-feira, 13/06/17 15:25

O prazo para que os cidadãos de Belo Horizonte apresentem sugestões de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2018) se encerra nesta terça-feira (13/6). O texto estabelece prioridades para a elaboração do orçamento do ano que vem, definindo as políticas de investimentos públicos em diversas áreas, como educação, saúde, saneamento, cultura, entre outros.

Para apresentar sugestões, basta protocolar a proposta na Diretoria do Processo Legislativo, ou realizar o envio pela internet até as 19h. O formulário e a página para apresentação das sugestões estarão disponíveis aqui.

A partir de quarta (14/6), as sugestões populares enviadas serão analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmar de BH. Uma vez acolhida pela comissão, elas serão transformadas em emendas e seguirão tramitando junto com as demais emendas à LDO.

Por meio desse processo, o cidadão de Belo Horizonte pode interferir na política municipal, contribuído para definir diretrizes para o desenvolvimento da cidade. Neste ano, a discussão a respeito da LDO é especial porque a elaboração do texto será o primeiro momento de um ciclo que orientará as políticas públicas até 2021. Isso porque, o novo governo apresentará, no 2º semestre, a proposta do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que vai orientar as políticas para os próximos quatro anos (2018-2021). A LDO 2018 já deve adiantar as previsões do plano.

Para favorecer a ampla participação, a Câmara de BH realizou, em abril deste ano, o Curso Orçamento Público e Mecanismos Participação. Gratuita e aberta à população, a atividade formativa discutiu os princípios básicos do ciclo orçamentário e ofereceu conhecimentos para qualificar a participação cidadã no processo, facilitando a apresentação de sugestões populares.

Entenda a LDO

Elaborada pelo Executivo e enviada aos parlamentares para discussão e aprovação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. Analisada entre junho e julho, a LDO vai orientar a elaboração do orçamento, a ser discutido no 2º semestre do ano, quando serão determinados os valores a serem aplicados em cada área de ação governamental.

Na prática, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia a dia. O planejamento de médio prazo é representado pelo PPAG, que estipula as diretrizes, os objetivos e as metas de governo. E a operacionalização das ações é concretizada na Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima, de forma detalhada, a aplicação dos recursos da cidade nas mais diferentes áreas.

Fonte: Superintendência de Comunicação Institucional

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