proposta

PL que põe fim ao auxílio-moradia bate recorde de assinaturas

segunda-feira, 04/06/18 11:41

Proposta tem 1,4 milhão de votos no e-Cidadania
Já tem votos suficientes para tramitar na Casa

Uma sugestão legislativa para acabar com o auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores bateu recorde no portal e-Cidadania, do Senado Federal. Até as 17h30 deste sábado, eram 1.429.248 votos em favor do fim do benefício e 7.090 votos contrários –a mais votada da história do site.

Votações como essa no site do Senado não têm poder de decisão, mas podem influenciar os integrantes da Casa. A enquete pode ser acessada aqui. O relator da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Eis a íntegra.

Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o auxílio-moradia é o reembolso das despesas com estada ou moradia no Distrito Federal. Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar pelo auxílio-moradia no valor mensal de R$ 5.500,00, com a finalidade de cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. O valor para os deputados é de é R$ 4.253,00.

Já no poder Judiciário, mais de 17 mil juízes recebem até R$ 4.377.

TRAMITAÇÃO

Todo cidadão pode apresentar uma ideia legislativa ao Congresso. Mas somente as ideias que receberem o apoio de 20.000 internautas em 1 prazo de 4 meses se transformam em sugestão legislativa. Elas são encaminhadas à CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), onde passam a tramitar. Depois disso, são debatidas pelos senadores e receberão parecer pela sua transformação ou não em projeto de lei ou outro tipo de matéria legislativa.

Fonte: Poder 360

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