ARTIGO

PIOR DO QUE ESTÁ, FICA?

segunda-feira, 28/08/17 18:20

Em meio ao turbilhão da crise econômica e política, tramita, com prioridade, no Congresso Nacional, uma reforma política bastante ampla em suas pretensões. Entre os vários novos dispositivos, que podem vigorar a partir de 2018, ou seja, já na próxima eleição, estão a adoção do chamado “distritão” e a criação de um fundo de financiamento público das campanhas, que pode alcançar a cifra de R$ 3,6 bilhões!

O Brasil adota, hoje, nas eleições para deputados e vereadores um sistema proporcional com lista aberta. Vota-se no candidato ou na legenda (partido ou coligação) e são eleitos os mais votados de acordo com o percentual de cada partido ou coligação. O sistema é criticado porque permite a eleição de parlamentares com poucos votos “pegando carona” na votação de outros candidatos bem votados. É o que ficou conhecido como “efeito Tiririca”.

O “distritão”, em seu formato original, prevê a eleição dos deputados federais, em 2018, por um sistema majoritário. Ou seja, seriam eleitos os deputados federais mais votados em cada estado, independente da votação do partido. Já os deputados estaduais e vereadores seriam eleitos pelo voto majoritário dos eleitores, porém numa subdivisão territorial do seu estado ou município.

Esse sistema também já está sendo criticado por criar “currais eleitorais” e favorecer os atuais políticos, que já têm mandato e a máquina estatal a seu favor. Manteria a lógica dos “puxadores de votos”, favorecendo, por exemplo, personalidades do mundo artístico e do futebol e enfraqueceria candidaturas de perfil mais “ideológico”, cuja votação tende a ser mais diluída na sociedade.

Por outro lado, o fundo financeiro proposto é uma clara manobra dos parlamentares para driblar o fim do financiamento privado das campanhas, que caiu em 2015 por decisão do Supremo Tribunal Federal.

O fim do financiamento privado foi consequência das denúncias dos esquemas de corrupção, caixa dois e arrecadação ilícita junto às empresas, principalmente em licitações públicas. Em prejuízo da sociedade, grandes capitalistas tiveram seus lucros engordados, num conluio político que revelou o rompimento da linha republicana entre o que é público e o que é privado. O fundo proposto chama ainda mais a atenção pelo seu valor (0,5% da receita corrente líquida da União) num momento de arrocho financeiro, desequilíbrio fiscal admitido pelo próprio governo e da crise econômica que gerou mais de 14 milhões de pessoas desempregadas.

Não há consenso sobre os pontos principais da reforma. Mas nada está descartado, até mesmo a retomada do financiamento privado de campanha ou uma mescla de financiamento público e privado. Passa ao largo do debate a possibilidade de que o financiamento dos partidos e das campanhas seja feito pelos próprios filiados, simpatizantes e eleitores, o que seria lógico numa democracia. Uma medida como essa serviria para fortalecer a representatividade dos partidos e o vigor da vida política.

Também pode entrar em vigor uma nova cláusula de barreira, que objetiva impedir a representação dos pequenos partidos no Congresso. A exigência seria de 1,5% do total dos votos válidos, nacionalmente, para o partido ter direito às vagas na Câmara dos Deputados, mesmo que alcance a votação necessária em algum estado.

Esta proposta vem sendo defendida pelos maiores partidos e é criticada por legendas menores. O fato é que, embora justamente sejam os maiores partidos os principais envolvidos nas denúncias de corrupção, esse câncer sociopolítico tem uma profunda raiz na cultura política brasileira e atinge todas as instituições públicas e privadas.

Vivemos em meio ao maior desgaste já visto da classe política em nosso país e há uma exigência de renovação política e geracional pelos eleitores, o que coloca a possibilidade de um “bota-fora” geral das velhas lideranças e oligarquias nas próximas eleições. O risco que corremos é que essas manobras deem sobrevida ao carcomido sistema vigente e evite uma mudança, mesmo que por dentro das atuais instituições de poder de classe.

O Doutor em Ciência Política e Professor da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Cláudio Couto, alerta que os atuais mandatários, muitos deles envolvidos em corrupção, estão criando “um espaço de não competição entre eles, voltado à preservação dos interesses corporativos comuns da classe política como uma categoria profissional”. O pensamento do professor parece correto.

Fiquemos vigilantes, pois, como bem disse o poeta-operário Bertold Brecht “o pior analfabeto é o analfabeto político”!

Cacau Pereira

É advogado, com graduação e pós-graduação em Direito Público pela PUC Minas e especialização em previdência complementar. Coordena o Instituto Classe de Consultoria e Formação Sindical e atua no movimento sindical desde 1996.

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