ARTIGO Autonomia do MP de Contas interessa a toda sociedade sexta-feira, 23/06/17 12:43 O procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, defendeu, mais uma vez, em artigo, a autonomia do Ministério Público de Contas. Em artigo, o procurador afirmou que mesmo com ... leia mais
decisão TJ-SP discute fim de placa especial de carros de magistrados sexta-feira, 23/06/17 12:32 Os 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo discutiram nesta quarta-feira (21/6), a portas fechadas, se a corte deveria cumprir decisão do Conselho Nacional de Justiça que proibiu placas especiais — fixadas ... leia mais
ARTIGO Direito, sociedade e ética dos juristas quinta-feira, 22/06/17 14:45 Por Paulo Ferreira da Cunha O Direito não vive isolado: é um lugar-comum, sim, mas de que não se tiram normalmente as devidas consequências. E a sua capacidade de concorrer para a Justiça cada vez mais depende de elementos ... leia mais
Reforma da Previdência Como a PEC do Teto selou seu destino quinta-feira, 22/06/17 12:29 UM DOS EFEITOS colaterais mais danosos da PEC do Teto, aprovada no ano passado, tem passado despercebido nos últimos meses: ela tornou a Reforma da Previdência obrigatória. Por ordem da emenda constitucional aprovada, o orçamento da Previdência (assim como ... leia mais
Tribunal do Júri: o que contribui para absolvição ou condenação quarta-feira, 21/06/17 11:03 Responsável por julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), o Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário que conta com um colegiado popular – formado por sete cidadãos – para definir se ... leia mais
remédio constitucional O que é e como usar o Habeas Data quarta-feira, 21/06/17 10:58 CONCEITO O habeas data é um remédio constitucional, previsto no artigo 5º, inciso LXXII, destinado a assegurar que um cidadão tenha acesso a dados e informações pessoais que estejam sob posse do Estado brasileiro, ou de entidades privadas que tenham informações ... leia mais
ELEIÇÃO Candidatos a PGR entram na reta final de campanha para lista tríplice terça-feira, 20/06/17 11:35 São 8 postulantes à sucessão de Janot Michel Temer ameaça ignorar sugestões Pleito está programado para 27 de junho Os candidatos à lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) realizam nesta semana os 2 últimos debates antes ... leia mais
Quando cerveja não é álcool Por que publicidade da bebida é liberada no Brasil e provoca polêmica terça-feira, 20/06/17 11:23 Em dezembro do ano passado, um comercial de TV em que uma versão “surfista” de Papai Noel e seus elfos desembarcava no Rio de Janeiro e coletava bagagens com o logo de uma marca de cerveja brasileira (Itaipava) despertou ... leia mais
medida Parte dos juízes de Minas Gerais emenda o feriado segunda-feira, 19/06/17 16:32 Acostumados a emendar a folga nos feriados, os servidores do Judiciário em Minas Gerais tiveram que ir trabalhar ontem, sexta-feira pós Corpus Christi, primeiro dia em vigor da norma que veta a famosa “esticadinha”. Mas alguns juízes acabaram não ... leia mais
nota oficial Planalto chama Joesley de ‘bandido notório’ e diz que vai processá-lo segunda-feira, 19/06/17 11:57 Por meio de nota oficial da Presidência, Michel Temer chamou o dono do grupo JBS, Joesley Batista, de “bandido notório” e afirmou que vai processá-lo por declarações dadas à revista Época. Em entrevista publicada ontem (6ª), o empresário acusa o ... leia mais
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