A conquista de direitos na sociedade sempre foi marcada por uma árdua luta das maiorias desfavorecidas. Nada foi dado de graça. Tudo foi conquistado. Conquistado. No Brasil não foi diferente. A Constituição Federal de 1988, por exemplo, assegurou uma série de direitos que são o resultado direto das lutas pela redemocratização e reconquista da cidadania em nosso País.

A efetivação desses direitos, no entanto, depende de vigilância da sociedade. Nem tudo o que está escrito é garantido às pessoas. O acesso à Justiça, por exemplo, ou o direito a uma prestação jurisdicional célere, a garantia da imparcialidade nos processos, muitas vezes, esbarram nas condições absolutamente desiguais entre as pessoas ou as partes em litígio.

O Poder Judiciário, que deveria ser exemplo de equilíbrio e austeridade, muitas vezes, reproduz os piores aspectos da realidade nacional no que diz respeito à manutenção de privilégios, uso da máquina pública, dentre outras mazelas, distanciando esse Poder das classes pobres, mais dependentes da proteção do Estado, por consequência.

Por tudo isso, o papel de fiscalização dos servidores públicos ganha relevo. Vivendo o dia a dia e a operacionalidade do sistema judiciário, nos deparamos com situações que não devem ser toleradas. Temos à mão instrumentos de acompanhamento da gestão e do orçamento dos Tribunais, que nos permitem identificar a correção ou não dos atos dos gestores.

Fiscalize!

Neste canal do Observatório da Justiça você poderá fazer contato conosco e ajudar na fiscalização das instituições judiciais e seus operadores. Por aqui será possível aprender sobre as diversas formas de se exercitar a cidadania, cumprindo esse papel fiscalizador; enviar sugestões; reclamações e denúncias; assim como divulgar iniciativas que possam aprimorar o funcionamento das instituições judiciárias brasileiras. Fique ligado nas nossas agendas!

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