em vigor

Nova lei trabalhista entra em vigor; compare como era e como ficou

segunda-feira, 13/11/17 12:07

Há mudanças em diversas orientações da CLT
‘Acordado sobre o legislado’ é o principal ponto
Jornada e regimes alternativos também mudam

reforma trabalhista entra em vigor neste sábado (11.nov.2017) com diversas alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O principal ponto é o chamado “acordado sobre o legislado”, que é a possibilidade de que empregador e trabalhador estabeleçam regras próprias dependendo da realidade local e da demanda de trabalho.

A reforma foi sancionada em julho pelo presidente Michel Temer, mas o texto do projeto previa que as mudanças só começassem a valer depois de 4 meses, o que foi considerado 1 intervalo adequado para que os empregadores se adaptassem às mudanças na legislação.

Poder360 preparou 1 infográfico resumindo os principais pontos alterados:

NOVAS ALTERAÇÕES

O Planalto já editou uma medida provisória para fazer alterações na lei aprovada, mas ela ainda não foi apresentada –o que deve ocorrer na próxima semana. Medidas provisórias têm caráter de lei e passam a valer assim que são editadas pelo presidente da República. Posteriormente, o Congresso terá de chancelar as mudanças feitas pelo novo texto –em 1 prazo de até 4 meses.

As mudanças contidas na nova MP são as acordadas com os senadores em junho. O presidente Michel Temer pediu aos senadores governistas que não alterassem o texto e garantissem a aprovação rápida da reforma trabalhista, o que daria uma demonstração de força de seu governo.

A proposta foi que as alterações desejadas pelos senadores fossem enviadas ao Planalto, que faria as alterações nesta MP. Os pontos foram enviados em 1 documento ao governo no fim de junho.

Fonte: Poder 360

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