CONSCIÊNCIA NEGRA

MEMÓRIA E RESISTÊNCIA NUMA BREVE LINHA DE TEMPO

sexta-feira, 01/12/17 15:22

De meados de 1530 a 1850 o tráfico de seres humanos negros para escravização foi uma atividade legal em nosso país. O Império português já se utilizava desse expediente, pelo menos desde meados do século XV. Esses mais de três séculos de escravidão no Brasil fizeram com que essa atividade “econômica” se constituísse numa das principais fontes de receita e movimentação financeira, durante o período Colonial e praticamente todo o período Imperial. Nosso país foi a última nação americana a abolir o tráfico humano e recebeu cerca de 40% do total de negros africanos escravizados naquele período. Ainda assim, mesmo após a sua proibição, o tráfico negreiro continuou a existir, clandestinamente, cessando somente com a tardia abolição da escravidão (1888).

Os levantamentos sobre o total de pessoas negras escravizadas são bastante díspares. Historiadores brasileiros avaliam que entre 3 milhões e 4 milhões de pessoas passaram por esse martírio. Já o site americano Slave Voyages (em inglês, viagens escravas), contabiliza que cerca de 5,8 milhões de escravos teriam sido trazidos ao Brasil, por meio de 29.000 viagens realizadas pelo Atlântico. Essa página na internet é parte de um projeto mais amplo de pesquisa levado a cabo pela Universidade de Emory, em Atlanta (EUA), que estuda a migração forçada e o tráfico de pessoas para escravização. Brasil e Portugal ocupam o topo desse ranking macabro.

Em 1850, a Lei Euzébio de Queiroz proibiu o tráfico. Mas a história da luta da população negra, desconhecida da maior parte da nossa população, foi semeada de episódios sangrentos, brutais, mas também de muita resistência e tenacidade no enfrentamento à exploração e opressão.

O evento histórico mais conhecido, a formação do Quilombo dos Palmares, em 1580, e sua luta que atravessou mais de um século, é apenas parte desse longo processo de resistência. Palmares chegou a abrigar 20.000 quilombolas, que organizaram, dentro da Colônia portuguesa, uma sociedade onde os habitantes subsistiam da caça, pesca e coleta de frutas, da agricultura, produziam artesanatos e os excedentes eram comercializados com as populações vizinhas. Isso gerava uma economia razoavelmente intensa na região. Zumbi e Dandara são duas das figuras, hoje, mais conhecidas de Palmares e símbolos da luta contra o racismo em nosso país.

Mas outros eventos históricos são importantes de serem lembrados, como parte da necessária reconstrução de uma memória que resgate e repare a invisibilidade da população negra da história oficialmente contada na maioria das escolas.

Em 1711 foi fundada, em São Paulo, a Irmandade do Rosário dos Homens Pretos. Já em 1798, na Bahia, aconteceu a Conjuração dos Alfaiates. Os conjurados, negros em sua maioria, lutavam pelo fim da escravidão, contra os impostos extorsivos e pela independência do Brasil. Em 1835 ocorre a Revolta dos Malês, na cidade de Salvador, também na Bahia, uma rebelião contra o escravismo e contra a imposição da religião católica aos negros africanos, que possuíam outras matrizes religiosas. E, ainda, vale citar a Revolta do Queimado, uma rebelião liderada por escravos, que ocorreu no Espírito Santo em 1849.

Entre 1871 e 1885 foram promulgadas diversas leis que foram moldando outro sistema jurídico nas relações com o povo negro e avançando rumo ao abolicionismo. A Lei Rio Branco (1871), conhecida como “Lei do ventre livre”, declarava livre todo filho de escravo nascido daquela data em diante. Já a Lei Saraiva-Cotejipe (1885), conhecida como a “Lei dos Sexagenários” deu a “liberdade” para os escravos com mais de sessenta anos. Repare que essa lei exigia que o escravo teria que indenizar seu senhor e, para tanto, trabalharia por mais três anos gratuitamente como forma de compensação pelos prejuízos que o senhor de escravos teria.

Em 1888 foi formalmente abolida a escravidão. Mas, podemos deduzir por tantos fatos históricos, não como uma benesse da princesa Isabel, mas como resultado de um processo de intensas mobilizações e revoltas.

O período posterior ao regime escravocrata, de edificação de uma ordem econômica tipicamente capitalista no Brasil, com a adoção em escala mais ampla do trabalho assalariado, não foi menos difícil para a população negra, uma população sem recursos, sem trabalho e sem instrução escolar, em sua grande maioria. Mas foi um período rico, cultural e politicamente, de afirmação da cultura negra, da criação de círculos que buscavam organizar as comunidades, de organizações de auxílio mútuo entremos negros etc.

As chagas do período escravocrata seguiram presentes na sociedade brasileira. Em 1910, na cidade do Rio de Janeiro, ocorreu a Revolta da Chibata, uma rebelião de marinheiros liderada por João Candido, conhecido como o “Almirante Negro”. Os marinheiros revoltosos protestavam contra os maus tratos que sofriam na Armada, na Marinha Mercante. O movimento pôs fim, de fato, aos resquícios da escravidão nos navios. Ainda nessa época, era comum que os marinheiros negros fossem castigados com chicotadas, apanhassem de palmatórias, sofressem açoites, fossem amarrados e outras formas de tortura e degradação humana.

Em 1931 foi fundada a Frente Negra Brasileira, um movimento que pretendia se transformar em partido político, mas que acabou extinto na ditadura do Estado Novo (segundo governo Vargas). Em 1951 foi aprovada a Lei Afonso Arinos, que estabelecia a discriminação racial como contravenção penal, um crime considerado como menor ou menor potencial ofensivo, geralmente punido com multa. Em 1978 foi fundado o Movimento Negro Unificado. E, em 1988, na Assembleia Nacional Constituinte, foi aprovada uma emenda que estabeleceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

Os anos 1990 serão marcados por um intenso debate sobre a inclusão dos negros nos vários setores da sociedade e a adoção das chamadas políticas sociais compensatórias (como a lei das cotas nos concursos públicos e nos exames para ingresso nas universidades públicas). Em 2001 aconteceu a I Conferência Mundial contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e formas correlatas de intolerância, na cidade de Durban/África do Sul. E, por fim, em 2003, foi promulgada a Lei Federal nº 10.639, que estabeleceu o ensino da história afro-brasileira nas redes oficiais de ensino.

Ainda hoje, a inclusão de negros e negras na sociedade brasileira está marcada por uma desigualdade aviltante. Sobre esse tema você pode ver também aqui na página do Sinjus nosso estudo “Indicadores da desigualdade étnica e racial no Brasil”.

Cacau Pereira

É advogado, com graduação e pós-graduação em Direito Público pela PUC Minas e especialização em previdência complementar. Coordena o Instituto Classe de Consultoria e Formação Sindical e atua no movimento sindical desde 1996.

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