tribunais superiores

Mantido artigo que prevê mandato de 10 anos para ministros do Supremo

sexta-feira, 11/08/17 12:07

A comissão especial que discute a PEC da reforma política manteve artigo do relatório que estabelece mandatos de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal).

Hoje, o mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O ministro Alexandre de Moraes, empossado no Supremo em 2017, por exemplo, poderá permanecer no tribunal pela regra atual por 26 anos.

relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) aprovado na quarta (9), estabelece ainda que os cargos de juiz eleitoral terão mandatos de quatro anos, vedada a recondução imediata.

Em votação simbólica na comissão nesta quinta-feira (10) foi mantido o texto do relator. O PSDB havia apresentado destaque pedindo a supressão dos artigos que tratam da matéria.

O presidente da comissão, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou que as regras só valem para ministros empossados após uma eventual aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Para ser aprovada, são precisos 308 votos em plenário.

 

Fonte: Folha de São Paulo

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