Segundo definição do Ministério do Trabalho, jornada de trabalho normal é o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, executadas as horas extraordinárias. No serviço público, a jornada pode ser regulamentada por legislação local ou especial. Para o caso dos servidores do Judiciário, ficou estabelecido, através da Resolução 88/2009 do CNJ, que esse período deveria ser fixado em 8 horas diárias, por meio de projeto de lei encaminhado pelos tribunais.

Situação atual O SINJUS-MG conseguiu reabrir a discussão junto à Presidência do Tribunal de Justiça e, com isso, o processo nº 1000.14.096654-000 foi desarquivado e submetido à relatoria do desembargador Afrânio Vilela, que já se manifestou favoravelmente à redução da jornada. Atualmente, o processo está com relator e, assim que for devolvido, deverá ser colocado em pauta pela Presidência do Tribunal. A decisão, se atender ao pleito do SINJUS, deverá ainda ser submetida ao Órgão Especial por se tratar de alteração em resolução. O Sindicato segue acompanhando a tramitação e cobrando da Presidência para que o assunto seja resolvido.

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