Antiga reivindicação dos servidores do Judiciário mineiro, o auxílio-saúde é um benefício de natureza indenizatória, concedido para o ressarcimento de despesas com o pagamento de Plano de Saúde. Trata-se de um direito da categoria, previsto na Resolução 207/2015 do CNJ, cujo objetivo é “uniformizar o tratamento do tema em todo o país, garantindo que os profissionais do Judiciário tenham acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável”.

Situação atual Em reunião realizada no dia 20/11, o Tribunal propôs que o projeto da Data-Base 2017, com o percentual de 3,2%, fosse apreciado pelo Órgão Especial na sessão do dia 13/12/2017. Já o projeto dos auxílios-saúde e transporte seria votado no final de fevereiro. A justificativa da Administração foi de que seria difícil a aprovação dos dois projetos em uma mesma sessão. Diante disso, os servidores, em AGE, decidiram suspender a greve e aceitar as datas, mas solicitaram ao presidente do TJMG que haja a inversão das pautas, fazendo com que o projeto dos auxílios seja votado já no dia 13/12/2017 e que o da Data-Base 2017 fique para a sessão do Órgão Especial e fevereiro de 2018.

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