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Antiga reivindicação dos servidores do Judiciário mineiro, o auxílio-saúde é um benefício de natureza indenizatória, concedido para o ressarcimento de despesas com o pagamento de Plano de Saúde. Trata-se de um direito da categoria, previsto na Resolução 207/2015 do CNJ, cujo objetivo é “uniformizar o tratamento do tema em todo o país, garantindo que os profissionais do Judiciário tenham acesso a um ambiente de trabalho seguro e saudável”.

 

Situação atual A luta pelo reajuste do Auxílio-Saúde continua na Pauta de Reivindicações. O valor pago aos servidores do TJMG está entre os menores do país e há uma grande discrepância com o benefício concedido aos magistrados. Em dezembro de 2024, o Órgão Especial aprovou uma proposta de alteração na lei dos auxílios para retirar as faixas etárias. Desse modo, o SINJUS está construindo apoio na ALMG para quando o projeto começar a tramitar e já deixou claro para a Administração do TJMG que os reajustes dos valores precisam ser implementados assim que a nova legislação entrar em vigor.

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