Leis Estaduais – Memória

segunda-feira, 03/10/16 14:30

 

19.418 de 03/01/11

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2011.

19.417 de 03/01/11

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2008-2011, para o exercício de 2011.

19.407 de 30/12/10

Autoriza o Estado de Minas Gerais a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos com seus credores, nos termos do Art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, dá nova redação ao Art. 11 da Lei nº 14.699, de 6 de Agosto de 2003, e dá outras providências.

19.099 de 09/08/10

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

18.693 de 04/01/10

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2010.

18.313 de 06/08/09

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

18.022 de 09/01/09

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2009.

17.710 de 08/08/08

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

17.347 de 16/01/08

Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, para o período de 2008-2011.

17.333 de 10/01/08

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2008.

16.919 de 06/08/07

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

16.696 de 16/01/07

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2007.

16.314 de 10/08/06

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

 15.970 de 12/01/06

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2006.

15.011 de 15/01/04

Dispõe sobre a responsabilidade social na gestão pública estadual, altera a Lei nº 14.172, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, e dá outras providências.

 13.768 de 01/12/00

Dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sobre controle direto ou indireto do Estado.

 13.686 de 27/07/00

Estabelece as diretrizes para os Orçamentos Fiscal e de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado de Minas Gerais para o exercício de 2001.

 13.441 de 05/01/00

Modifica as Leis nº. 12278, de 29 de Julho de 1996; 12328, de 31 de Outubro de 1996, e 12329, de 31 de Outubro de 1996, e a Resolução 5171 da Assembléia Legislativa, de 12 de Julho de 1996, que Instituem Contribuição Previdenciária para custeio parcial de aposentadoria de servidores públicos, e dá outras providências

 12.984 de 30/07/98

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Finanças e a Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

 12.960 de 20/07/98

Estabelece as diretrizes para os Orçamentos Fiscal e de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 1999.

 12.278 de 29/07/96

Institui Contribuição Previdenciária para custeio parcial de Aposentadoria de servidores públicos e dá outras providências.

 11.730 de 30/12/94

Dispõe sobre os valores do soldo do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

6.194 de 26/11/73

Dispõe sobre a Unidade de Tesouraria e a execução financeira do Estado e dá outras providências.

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