Procedimento de Controle Administrativo nº 00050593720162000000
(Promoção Vertical 2016)

Objeto: Procedimento administrativo com pedido liminar instaurado no Conselho Nacional de Justiça para que seja exercido o controle administrativo da omissão da Presidência do TJMG, determinando-se a publicação do edital classificatório da Promoção Vertical de 2016, o qual deverá ser regido pelos dispositivos constantes da Resolução nº 367/2001 em vigor no mês de agosto de 2016.

Últimas Movimentações:

  • 14/10/2016 16:18:26 – Conclusos para decisão
  • 14/10/2016 16:18:26 – Conclusos para decisão
  • 14/10/2016 15:35:07 – Juntada de Petição de informações
  • 28/09/2016 15:14:01 – Expedição de Outros documentos.

Procedimento Administrativo nº 10000150947828000
(Alteração da Resolução nº 367/2001)

Objeto: Procedimento Administrativo instaurado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para alterar os dispositivos do Plano de Carreiras dos Servidores Efetivos dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais.

Última(s) Movimentação(ões):

  • Juntada de documento – 10/10/2016: Juntada aos autos de cópia da ata da sessão extraordinária do Órgão Especial, publicada no DJe de 10.10.2016
  • Juntada de documento – 05/10/2016: Juntada aos autos de minuta de resolução publicada no DJe de 5.10.2016, para fins de cumprimento do art. 200 do RITJMG.
  • Resultado do julgamento – 04/10/2016: Aprovaram a redação final, à unanimidade.