A Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINJUS tem uma atuação voltada para a defesa dos direitos dos servidores do Judiciário mineiro de 2ª Instância. A assistência jurídica do SINJUS consiste no acompanhamento de procedimentos administrativos e processos, nos quais seus filiados figurem no polo ativo ou passivo das demandas, desde que tenham relação com suas atividades institucionais no TJMG. O combate ao assédio moral também conta com este suporte. Essencialmente, o trabalho é desenvolvido em duas frentes:

(i) assistência jurídica individual, que é oferecida por meio de contrato do Sindicato firmado com escritórios especializados em direito administrativo e constitucional com ênfase na defesa dos direitos dos servidores públicos. O atendimento ocorre na sede do SINJUS.

(ii) defesa de direitos coletivos, por meio da atuação tanto dos escritórios contratados quanto por meio da equipe interna de profissionais qualificados do Sindicato. Ações que demandam maior especialização são conduzidas pelo escritório de advocacia que mantém contrato permanente com o SINJUS ou com outros que são acionados esporadicamente, dada a especificidade da ação jurídica. Já os profissionais da equipe interna atuam, especialmente, em demandas administrativas e de representação da categoria.

ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Franco, Faria, Pereira e Pérez
www.francofaria.com
Rua Rio Grande do Norte, 694, sala 801, CEP 30.130.131 – Belo Horizonte, MG
Telefone de contato: (31) 3327-2122
E-mail: escritorio@francofaria.com

ATENDIMENTO

Atendimentos individuais*

  • Agendamento
    Por ordem de demanda
    Antecedência mínima de 24h
    Segunda à sexta, 8h às 18h
    Contato: (31) 3213-5247
  • Plantão
    Atendimento individual
    Terças-feiras, de 14h às 17h
    Sede do SINJUS

* Nas causas individuais que envolvem direitos atinentes às atribuições dos servidores públicos, não haverá cobrança de honorários contratuais para os filiados. O servidor arcará com as custas e despesas processuais, e com honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) em caso de êxito nas demandas. Isto significa que os filiados não pagarão honorários iniciais a título de pro labore para o ajuizamento de demandas dessa natureza. Para demandas diversas de cunho particular, o Escritório Franco, Faria, Pereira e Pérez, em acordo com o SINJUS-MG, oferece consultorias e prestação de serviços jurídicos com preços diferenciados para servidores filiados.