AGE

GREVE SEGUE SUSPENSA ATÉ CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA

quinta-feira, 14/12/17 17:57

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada hoje, dia 14/12, os servidores de segunda instância do Judiciário de Estado de Minas Gerais deliberaram por manter suspensa a greve até que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cumpra, efetivamente, o cronograma acordado acerca das demandas da categoria. Assim, os servidores vão seguir mobilizados e acompanhar de perto os trâmites para a votação do anteprojeto dos Auxílios-Saúde e Transporte, cujo prazo vence até a segunda sessão ordinária do Órgão Especial em 2018 (fevereiro), bem como o envio do Projeto de Lei da Data-Base 2017 para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na quarta-feira, dia 13/12, o Tribunal cumpriu a primeira parte do cronograma quando aprovou no Órgão Especial a proposta de 3,2% para a Data-Base 2017 dos servidores do Judiciário mineiro (leia mais). Contudo, ainda está pendente a aprovação do anteprojeto de lei referente aos auxílios-saúde e transporte. O processo administrativo do projeto dos auxílios já foi enviado para a secretaria do Órgão Especial, estando, portanto, pronto para ser incluído no Órgão Especial.

Durante a AGE, o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), Wagner Ferreira, fez questão de destacar que o avanço em relação a essas duas reivindicações só ocorreu devido à pressão dos servidores.  “Por isso, precisamos nos manter mobilizados. A luta continua e precisamos garantir o envio dos dois projetos para a Assembleia Legislativa. Lembrando que, em 2018, teremos outra frente de batalha no Legislativo até conseguirmos efetivar esses direitos”, reforçou o dirigente.

Atuação do SINJUS

Na abertura da AGE, o diretor de Comunicação do SINJUS-MG, Robert França falou sobre a passividade do TJMG, que vem aceitando que o Poder Executivo faça cortes no orçamento e também que promova atraso nos repasses de duodécimos ao Judiciário. Para ilustrar a situação, o grupo teatral Entre Artes fez um esquete abordando a relação entre os dois poderes neste ano.

Diante dessa inércia do TJMG frente a ilegalidades do Executivo, o SINJUS também impetrou dois mandados de segurança buscando resguardar a autonomia do Judiciário. Um foi contra os cortes no orçamento do próximo ano e o outro questionando os atrasos nos repasses. Na AGE, o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Alexandre Pires, detalhou as ações propostas pelo sindicato e os recursos que estão sendo preparados nos caso de indeferimento de pedido liminar.

Também foi destacada a repercussão nacional que teve o indeferimento da Ação Popular de Wagner Ferreira que questiona a concessão de auxílio-moradia a juízes que têm residência própria na cidade em que trabalham (leia mais). A decisão fez com que o tema voltasse a ser discutido em todo o País e o Sindicato já está recorrendo ao Pleno do STF.

Alexandre Pires ainda esclareceu sobre a solicitação do SINJUS para que servidores possam usufruir férias-prêmio mesmo tendo saldo de férias regulamentares, assim como foi permitido recentemente aos magistrados do TJMG. Ele informou que o superintendente administrativo adjunto do Tribunal, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, encaminhou o processo para a Comissão Administrativa, da mesma forma como ocorreu no caso da magistratura.

SINJUS na Fenajud

Por fim, Wagner Ferreira relatou aos presentes à AGE como foi o 10º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), no qual ocorreu eleição da nova diretoria da entidade. No pleito, Wagner Ferreira foi eleito coordenador de Assuntos Jurídicos da Federação (leia mais).  O dirigente destacou que a nova gestão, que conta com representantes de 15 sindicatos, incluindo a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, na coordenação-geral, agora terá mais efetividade na defesa dos trabalhadores do Judiciário e nas lutas por melhores condições de trabalho e renda para os trabalhadores em geral.

Servidor, siga mobilizado e fique atento às notícias do SINJUS-MG pelo FacebookTwitter ou pelo Instagram. Precisamos acompanhar de perto a tramitação de nossas lutas e com muita união poderemos avançar mais.

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