DEBATE

Fenajud amplia articulação no Congresso sobre Teto do funcionalismo

segunda-feira, 09/10/17 11:23

Dirigentes estiveram na Câmara para solicitar participação nas audiências que tratam do tema. Assunto foi debatido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal nesta terça-feira (03).

Os dirigentes da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), Maria José Silva, Ednaldo Martins e Sali Hildebrando, estiveram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04) para mais uma agenda referente à Comissão Especial do Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/16), principalmente no Poder Judiciário.

Os gabinetes das deputadas Maria do Rosário (PT) e Alice Portugal (PCdoB), integrantes da Comissão, foram visitados pelos diretores. Na ocasião, foram protocolados ofícios para que os dirigentes da Federação, e seus sindicatos filiados, participem da composição das mesas nas audiências públicas que tratam do tema.

A Fenajud é acompanha o trâmite do PLS 6.726/16, que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes, especialmente ao Poder Judiciário, que hoje é de R$ 33.763. Também conhecido como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais somados aos salários e subsídios elevem a remuneração do servidor acima do teto constitucional, que equivale ao valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto já foi aprovado no Senado e estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara. Agora, ele tramita na comissão especial e depois seguirá para apreciação no plenário da Câmara.

Debate – Audiência Pública

Nesta terça-feira (03), a Comissão Especial do Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/16) reuniu-se para discutir o tema com representantes da magistratura e do Ministério Público (MP). A Fenajud esteve na audiência, representada pelo segundo secretário de Finanças, Ednaldo Martins.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que é relator do projeto na comissão e solicitou o debate, argumenta que a matéria é complexa. Além disso, disse que os órgãos de controle externo da magistratura e do MP expediram regulamentos discrepantes sobre o tema, e por isso ele precisa ser debatido com representantes da área. No debate, Bueno mostrou-se insatisfeito com a ocorrência dos supersalarios no cenário nacional.

Na ocasião, o primeiro a falar foi o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. Depois foi a vez do presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis. Além deles, o presidente do Colégio dos Tribunais Regionais Eleitorais, Mário Devienne Ferraz, também foi convidado, mas por motivos pessoais não pode comparecer ao debate.

Carlos Bitencourt defendeu os supersalários. “O desafio dessa regulamentação não é fácil. A Constituição, seja no artigo 37 paragrafo 11, seja no artigo 39 paragrafo 4º, de certa forma já estabelece os parâmetros para que esse teto seja estabelecido”, disse.

Sandro Neis, foi enfático ao dizer que “O assunto é de extrema dificuldade. Nós do Ministério Público entendemos que é na política que temos a solução para inúmeros problemas no país.  O Ministério Púbico não concorda com privilégios, não postula, não apoia e nem incentiva supersalários. Não conhecemos no MP essa realidade de supersalários”.

Já o relator Rubens Bueno, criticou os superslários pagos nas três esferas de poder. “Essa Comissão foi criada devido as denúncias divulgadas no país. A sociedade brasileira está cobrando resposta. É um projeto muito duro e avança até mesmo contra decisões do Supremo Tribunal Federal. Temos que encontrar aqui as respostas que a população precisa”.

Acesse o link e confira na íntegra o debate na Câmara dos Deputados.

Fonte: Fenajud

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