ARTIGO

QUEM SÃO OS MAIORES DEMANDANTES DO PODER JUDICIÁRIO?

segunda-feira, 22/05/17 15:39

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – publicou, em 2011, um estudo no qual apontou quais seriam os cem maiores litigantes na Justiça brasileira naquele momento, incluindo tanto o setor público quanto as empresas do setor privado. Mesmo com suas inegáveis qualidades, o estudo foi muito contestado na época. Na visão de muitos críticos, ao abranger todo o estoque de processos dos tribunais, a pesquisa incluiu processos que estariam parados há muitos anos, principalmente contra os bancos e o Estado, como, por exemplo, os processos dos planos econômicos da década de 1990, o que teria distorcido os resultados da pesquisa.

Para tentar corrigir essa possível distorção, em 2012, valendo-se de outra metodologia, o CNJ apresentou outra publicação. A nova pesquisa teve como base o levantamento de todas as ações impetradas num período de dez meses, de janeiro a outubro de 2011, ou seja, procurou apontar como evoluiu o fluxo das novas ações judiciais e quais seriam os setores que mais demandaram dentro dessa amostra. O resultado foi muito parecido com o anteriormente apurado. A pesquisa do CNJ teve caráter censitário, abrangendo todos os ramos, tribunais e instâncias do Poder Judiciário.

Desde então, o CNJ parou de fazer esses estudos e publicá-los. Nesse ínterim, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – fez também uma pesquisa, porém, com uma base de dados muito mais restrita, por amostragem e setorizada, na qual foram tabuladas informações de apenas 11 Tribunais de Justiça, em períodos que variaram de 2010 a 2013. O TJ de Minas Gerais, por exemplo, ficou de fora da pesquisa e alguns dados do Rio de Janeiro foram manuseados com metodologia diversa da dos demais estados. A validade da pesquisa também foi questionada.

No entanto, acabou caindo no esquecimento um dado revelado pelas pesquisas que, a despeito das metodologias diferentes e de amostras tão distintas, viu-se confirmado em todas elas: no setor privado são os bancos e as empresas de telefonia os maiores demandantes.

Somente as empresas do ramo financeiro (os bancos) são parte em 70 milhões de processos judiciais. Segundo o último levantamento disponível, o setor respondia por 10,88% das demandas. A lista é longa e inclui 33 instituições financeiras entre os 100 maiores litigantes. E olha que desse percentual ficam de fora as empresas de seguros e de previdência privada, que também são parte do sistema financeiro, mas foram contabilizadas separadamente.

Já entre as empresas operadoras de telefonia, oito figuram no ranking das 100, incluindo as quatro gigantes privadas da telefonia celular.

Ao contrário do que se poderia pensar, os bancos e as empresas de telefonia estão, em sua esmagadora maioria, no polo passivo das ações. Esse dado demonstra que existe um grau de insatisfação muito grande dos cidadãos com os serviços prestados por esses setores econômicos.

Temos ainda duas empresas públicas (Correios e Petrobras) que se somam ao restante da lista, composta por órgãos públicos e entes da federação (estados, municípios e o Distrito Federal).

Há 12 anos o CNJ publica anualmente outro estudo muito importante: o Rela­tório Justiça em Números”. O Relatório é a principal fonte das estatísticas sobre o Judiciário brasileiro, possibilitando estudos e análises da evolução da instituição, seu orçamento, gestão, composição, recursos humanos, andamento dos processos etc.

Segundo o próprio CNJ “a partir destas evidências são traçados indicadores que alimentam as decisões do plenário, das co­missões e dos grupos de trabalho do CNJ, além de municiar os próprios tribunais em seus planos e pleitos por melhorias, deixando às claras a gestão judiciária e seus critérios de avaliação (…)”.

Apesar de sua indiscutível relevância, o estudo sobre os maiores demandantes do Judiciário foi suspenso em 2012, como já dito. Persiste a dúvida quanto aos motivos que levaram a tal interrupção. Não podemos afirmar com segurança se isso se deu por pressão das empresas diante da repercussão negativa trazida pela divulgação dos dados. O fato de os estudos não apontarem a natureza das ações, mas somente o número de processos não nos parece razão suficiente para questionar a validade e a credibilidade das informações ali contidas.

Fato é que, ao suspender a pesquisa sem apresentar uma razão para tanto, o CNJ passa a nos dever uma justificativa plausível, já que esta postura contradiz os objetivos anunciados pelo próprio órgão, no que diz respeito à busca pela melhoria da eficiência na prestação jurisdicional brasileira.

Cacau Pereira

É advogado, com graduação e pós-graduação em Direito Público pela PUC Minas e especialização em previdência complementar. Coordena o Instituto Classe de Consultoria e Formação Sindical e atua no movimento sindical desde 1996.

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