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É SEMPRE POSSÍVEL AVANÇAR!

quarta-feira, 19/07/17 17:52

No dia 12/07, em ato específico da categoria, o SINJUS lançou a campanha salarial para 2017, sob o tema sugestivo que dá título a esse artigo.

Um porcentual de, no mínimo, 4,08%, para cobrir a perda salarial entre 01/05/2016 e 30/04/2017, em que pese a perda salarial acumulada de 11,85%.

E o momento de negociação é oportuno, pois, até 29/08, deverá o TJMG encaminhar ao Poder Executivo sua Proposta Orçamentária para 2018.

Aprovada a revisão de 3,5%, através da Lei 22.518/17, cabe ainda às entidades sindicais dos servidores negociarem com a administração: 4,08% relativos à data-base de 2017; 4,0% previstos para 2018, vencíveis a partir de 01/05/2018 e, finalmente, 7,36% de perdas acumuladas, já considerada a concessão dos 4,08%.

No todo ou em parte, essas parcelas deverão compor a Proposta Orçamentária de 2018, de modo a possibilitar sua quitação com os créditos orçamentários do ano, à exceção dos 3,5% já negociados para pagamento em 2017.

Nesse aspecto, é interessante repassar em números a folha de pessoal do TJMG e mensurar os impactos orçamentários dos direitos mencionados dos servidores.

1)para 2017, o orçamento de pessoal e encargos sociais montou a R$ 4.556 milhões, sendo:

-650 milhões para os magistrados

-2.568 milhões para os servidores e

-1.338 milhões para os inativos e pensionistas.

2) em junho de 2017, o Portal da Transparência do TJ registrou o pagamento das seguintes folhas brutas de pessoal:

-magistrados………………………51,2 milhões

-servidores……………………….177,8

-inativos e pensionistas…….. 96,7

3) portanto, até junho/17, na comparação entre os créditos autorizados para pessoal no orçamento do Tribunal e os valores efetivamente gastos o quadro é o seguinte:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4) finalmente, baseados nas folhas pagas em junho/17, podemos demonstrar os impactos das revisões salariais de direito dos servidores:

4.1) revisão de 3,5% entre 01/05/16 até 30/04/17

-ativos………………………………24 milhões

-inativos……………………………26

TOTAL………………………………50

4.2) revisão de 4,08% entre 01/05/17 até 31/12/17

-ativos……………………………20 milhões

-inativos…………………………22

TOTAL……………………………42

4.3) revisão de 4,08% entre 01/01/18 a 30/04/18

-ativos…………………………… 9 milhões

-inativos…………………………10

TOTAL……………………………19

4.4) revisão de 4,0% de 01/05/2018 e 31/12/18

-ativos……………………………21 milhões

-inativos…………………………22

TOTAL……………………………43

Esses dados permitem conclusão extremamente confortável para o Tribunal, qual seja: até junho/17 sua execução orçamentária vem ocorrendo abaixo do previsto (172 milhões), o que permite cobrir toda a revisão de 3,5% (50 milhões) e também a revisão de 4,08% devida a partir de 01/05/17 (42 milhões), bastando, para tanto, a negociação da liberação financeira com o Poder Executivo.

Restaria à PO/18 contemplar o passivo de 4,08% até abril (19 milhões) e 8 meses da data-base de 2018 (43 milhões)

Vale, portanto, repetir: “é sempre possível avançar”.

José Moreira Magalhães

É economista, com especialização em Planejamento Governamental; consultor em orçamento e finanças; e fiscal de tributos estaduais. Foi diretor de arrecadação, diretor do Tesouro Estadual e Diretor Financeiro do TJMG. Autor do livro "Desvendando as Finanças Públicas".

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