REFORMA TRABALHISTA

CTB repudia a tentativa de censura a juízes do trabalho

sexta-feira, 09/06/17 15:13

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem a público repudiar a atitude do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, que encaminhou à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) reclamações disciplinares postulando a aplicação de censura aos juízes do trabalho Jorge Luiz Maior e Valdete Souto Severo.

A ação do presidente do TST claramente visa inibir o posicionamento dos magistrados contra o PL da reforma trabalhista, a terceirização e a flexibilização dos direitos trabalhistas de modo geral. Afronta, por consequência, o princípio constitucional da liberdade de expressão.

Cabe ressaltar que, em um Estado Democrático e de Direito, a liberdade de expressão abarca a liberdade de pensamento, de opinião, de culto, de ensino, de crença, religiosa e política.

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a liberdade de expressão ganhou status de direito fundamental, incluída e assegurada no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (art. 5º, IV).

Para a CTB, a censura faz parte de regimes autoritários e de exceção. Não há mais espaço para censura e para repressão da liberdade de manifestação, de pensamento e de crítica.

Neste sentido, a CTB manifesta sua solidariedade aos magistrados do trabalho Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo, que de forma consequente e sábia criticaram o retrocesso social, político e jurídico traduzido nas mudanças na legislação trabalhista em apreciação no Congresso Nacional.

Fonte: CTB

Últimas notícias

ver mais
CONVOCAÇÃO DATA-BASE 2017 SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA 4ªF. NA FFO quinta-feira, 26/04/18 18:36 Os projetos de lei Nº 4.873/17 e Nº 4.872/17, que tratam da revisão anual ...
IDIOMA CURSO DE ESPANHOL SUPERIOR ESTÁ COM VAGAS ABERTAS quinta-feira, 26/04/18 18:14 Diante da demanda de alunos que já dominam o espanhol, mas que desejam se ...
Reforma Trabalhista ÚNICA SAÍDA PARA NOVA LEI TRABALHISTA É A REVOGAÇÃO, DIZ SOUTO MAIOR quinta-feira, 26/04/18 11:56 A Lei 13.467 acaba de completar cinco meses, acompanhada na maior parte desse tempo ...

Convênios

ver mais
Studio Val Oliveira Salão de Beleza Cruzeiro . BH (31) 3282 3502 https://goo.gl/BjG62z 10% a 20% ver mais
Barbearia Medie Val Barbearia Cruzerio . BH (31) 3568 3712 https://goo.gl/x5scoU 10% a 20% ver mais
Bonasecco BH Lavanderias Anchieta . BH (31) 2520 6596 www.bonasecco.com.br 10% + Delivery ver mais
Tânia Carvalho Psicologia Funcionários . BH (31) 99615 7372 50% ver mais
Top