alteração na lei

Criada subcomissão para propor atualização do Estatuto do Idoso

quinta-feira, 17/05/18 12:03

Há na Câmara 134 propostas de alteração na lei, que completará 15 anos em outubro

A Política Nacional do Idoso virou lei em janeiro de 1994. Já o Estatuto do Idoso está em vigor desde outubro de 2003. As duas legislações, uma com 24 anos e a outra prestes a completar 15, foram feitas quando o envelhecimento da população brasileira era uma perspectiva. Agora, é uma realidade. Por isso, a comissão da Câmara dos Deputados que cuida dos direitos dos idosos criou uma subcomissão para atualizar as duas leis (8.842/94 e 10.741/03, respectivamente).

Um levantamento mostra que 134 projetos em tramitação na Câmara propõem alterações no Estatuto do Idoso. Eles foram agrupados em áreas temáticas: transporte (42), direitos humanos, minorias e cidadania (24), previdência e assistência social (20), direito penal e processual penal (20), saúde (18), habitação e moradia (6), trabalho e emprego (4).

Essas propostas serão examinadas pelos cinco deputados titulares e os cinco suplentes da subcomissão. Logo após ser eleita como presidente da subcomissão nesta quarta-feira (16), a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) falou sobre como será feita essa atualização: “É uma legislação avançada, mas o conjunto de iniciativas parlamentares que nós temos na Casa nos mostra que precisa de revisão. Nós vamos fazer os relatórios por áreas temáticas.”

Cuidado
Outro objetivo da subcomissão é elaborar um projeto de lei para incluir, no Estatuto do Idoso, um capítulo especial destinado ao cuidado. Zanotto diz que pessoas que foram produtivas durante a juventude, ao envelhecerem, muitas vezes não recebem cuidados de saúde física e psicológica que atendam às suas necessidades básicas.

Para o vice-presidente da Comissão do Idoso, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), a própria mudança no perfil demográfico do brasileiro já justifica a revisão do Estatuto. Ele lembra que hoje são 25 milhões de idosos no País; em 2025, serão 36 milhões e, em 2050, um terço da população terá mais de 60 anos. O parlamentar reconhece que os jovens já começaram a se preocupar com os mais velhos, mas que a mudança de cultura tem que continuar. “Ainda estamos longe de alcançar o ideal de países como a Alemanha, de países como o Japão, em que o idoso é muito respeitado, o idoso é um patrimônio da família”, disse.

Além da presidente, foi escolhida a relatora da subcomissão que vai atualizar o Estatuto do Idoso: é a deputada Flávia Morais (PDT-GO). O cronograma de atividades prevê a finalização dos trabalhos em 20 de novembro.

Fonte: Câmara dos Deputados

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