PAD

CNJ vai apurar se ex-presidente do TJTO vendeu habeas corpus

quarta-feira, 06/06/18 12:11

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (5/6), abrir Processo Administrativo Disciplinar para apurar se o desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, vendeu seu voto em julgamento que concedeu habeas corpus a um condenado por quatro homicídios.

O relator, conselheiro João Otávio de Noronha, que é corregedor-geral de Justiça, afirmou que o pedido de apuração da conduta do magistrado foi arquivado monocraticamente pelo então presidente do TJTO e que é necessário aprofundar a investigação sobre o caso.

“Se a acusação procede ou não tem de ser apurado. E o TJTO não levou o caso para frente. O presidente da Corte singularmente arquivou, mas nem tinha competência para fazer isso sozinho”, afirmou.

A decisão de abertura foi por 8 votos a 6. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, votou pela abertura do PAD, mas destacou que ainda não há formação de culpa. “É um instrumento de apuração, o início de uma investigação, até para garantir à parte o direito à ampla defesa e esclarecer qualquer dúvida”, disse.

A apuração sobre a suposta venda do HC foi arquivada ainda em 2013. O pedido de reabertura foi feito pela Corregedoria Nacional de Justiça. O beneficiado pelo HC teria sido Cícero Romão, condenado em primeira instância a 76 anos de prisão pelo assassinato de uma família de ciganos, em um crime de vingança.

Por meio de nota, o gabinete do desembargador esclareceu que sua “atuação no habeas corpus se deu em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria, razão pela qual entende que não há justa causa para instauração do processo administrativo, por absoluta ausência de indício de irregularidade na atuação judicial”.

Fonte: Jota

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