2 de abril

Cármen Lúcia sanciona Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo

segunda-feira, 16/04/18 11:39

Cármen Lúcia sanciona Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, viveu nesta sexta-feira (13/4)  um dia de presidente da República. Após a transferência do cargo diante da viagem do presidente Michel Temer para a Cúpula das Américas no Peru, a ministra transferiu sua agenda para o Palácio do Planalto, evitou sentar na mesa principal do gabinete do emedebista, optando por despachar na mesa oval da sala presidencial, além de levar uma singela comitiva de seus principais assessores. A ministra, segunda mulher a assumir a chefia do Executivo, ainda contou com a presença dos colegas Gilmar Mendes e Dias Toffoli que foram participar de uma reunião.

Seguindo a tradição de presidentes em exercício, Cármen Lúcia ainda sancionou lei que cria o Dia do Autismo, a ser comemorado anualmente em 2 de abril. A ministra fica no cargo até este sábado.

Cármen Lúcia é o sexto chefe do Poder Judiciário a assumir a Presidência da República na ausência do titular. E o quinto em substituições automáticas por alguns dias, de acordo com a linha sucessória prevista atualmente no artigo 80 da Constituição Federal de 1988 (“Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente ou vacância dosa respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”).

Como não há vice-presidente – desde que Temer assumiu a Presidência da República em virtude do impeachment de Dilma Rousseff – deveriam ser “sucessivamente chamados” os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Eunício Oliveira). Mas ambos estarão no exterior, em viagens estratégicas, já que serão candidatos nas eleições de outubro, e não podem exercer cargos no Executivo nos seis meses anteriores ao pleito.

Veja a lei sancionada pela ministra:

LEI No 13.652, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
A P R E S I D E N T E D O S U P R E M O T R I B U N A L F E D E R A L,
no exercício do cargo de P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
​Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de abril de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

Fonte: Jota

 

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