Juízes sem teto

Auxílio-moradia impôs ao país os custos de um privilégio indefensável

segunda-feira, 25/06/18 12:46

Auxílio-moradia impôs ao país os custos de um privilégio indefensável

Uma decisão tomada há quase quatro anos pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, já custou mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos sem que a controvérsia em torno da legalidade da medida fosse solucionada pela corte.

Em setembro de 2014, como relator de três ações movidas por juízes, Fux estendeu a todos os magistrados do país o auxílio-moradia, benefício concebido originalmente apenas para os que atuassem em comarcas longínquas.

Desde então, até profissionais com casa própria e que residem na mesma cidade em que trabalham ganharam direito a um adicional de R$ 4.377 mensais, livre de tributos e do teto imposto pela Constituição aos vencimentos dos servidores —atualmente, o salário dos ministros do Supremo, R$ 33,7 mil.

Fux concedeu a dádiva por meio de liminares, ou seja, decisões de caráter provisório. Seus efeitos prevalecem até hoje porque as ações sobre o assunto não foram julgadas no plenário do STF.

Em março, quando os integrantes do tribunal se preparavam para examiná-las, Fux atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros e suspendeu o julgamento, remetendo o caso a uma câmara de conciliação coordenada pela Advocacia-Geral da União.

Veja a matéria completa aqui.

Fonte: Folha de São Paulo

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